APRAM TEM REUNIÃO COM PROMOTOR SOBRE ESCALAS E DIÁRIAS OPERACIONAIS DO CARNAVAL 2011

 

Diretores da Associação de Praças da PM de Mossoró e Região Oeste-APRAM, estiveram em uma reunião, no dia 09/02/2011, com o 19º promotor de justiça de Natal, Wendell Beetoven responsável pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial. Na ocasião os membros da APRAM externaram a preocupação da entidade com uma possível falta de recursos para o pagamento de Diárias Operacionais (D.Os) para os policiais militares durante o carnaval de 2011 em virtude das constantes informações veiculadas na imprensa do Estado que dão conta de dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo do RN. O promotor Weendell Beetoven pediu que a entidade enviasse documento relatando o problema e afirmou que adotaria as medidas cabíveis para evitar que os PMs fossem escalados sem a garantia das D.Os. Foi informado ainda ao promotor que as diárias operacionais é regulamentada pela Lei Estadual 7754/99 e que existem ainda várias decisões judiciais no RN que asseguram tal benefício aos PMs. 

Diante disso a APRAM enviou, no dia 15/02/2011, um ofício ao promotor solicitando providências para evitar que o problema ocorra. Foram anexadas ao ofício da APRAM uma cópia da Lei 7754/99 (Lei da D.O), Resolução 007/02 e decisão judicial da Vara da Fazenda da Comarca de Mossoró/RN. No ofício enviado pela APRAM também foi solicitado que a promotoria tomasse medidas preventivas para que o efetivo da PM não seja empregado em escalas de 24x24 ou 48x48 tendo em vista isso poder gerar excessivos desgastes físicos e psicológicos aos policiais fato que, se concretizando, poderá trazer sérios riscos aos agentes de segurança bem como para a população que por eles serão atendida. Por fim a associação solicitou que as medidas adotadas pela promotoria fossem enviadas a todos os comandantes de batalhão da PM/RN, principalmente para as unidades do oeste e alto oeste do RN. A associação esteve ainda com o Cmt Geral da PM/RN (Coronel Araújo) bem como com o Chefe de Operações do CPI (Tenente coronel Josimar) onde também externou a preocupação com o problema. O Cmt Geral informou que está aguardando uma definição do Governo do Estado e que não têm interesse em descumprir nenhuma lei ou decisão judicial.

Com isso a APRAM visa se antecipar aos possíveis problemas de modo a que o efetivo da PM/RN não seja penalizado durante os festejos carnavalescos bem como sejam evitados transtornos judiciais tais como descumprimento de LIMINAR (no caso das regiões oeste, seridó e agreste onde existem ações judiciais garantindo o pagamento das D.Os) e outros desgastes envolvendo a tropa.

“APRAM: União e Organização”