O Secretário de Administração de Pernambuco disse: Veja, por exemplo, o caso da Educação. O Sintepe apresentou uma proposta que significaria somar mais R$ 160 milhões por mês à folha de pagamentos da categoria. Houve proposta das Associações do pessoal da Polícia Militar reivindicando vantagens que somariam mais R$ 112 milhões por mês à folha. Quer dizer: só com estas duas categorias o Estado teria que arcar com um custo adicional de mais meia folha geral do Estado que gira em torno de pouco mais de R$ 500 milhões por mês, o que seria absolutamente impossível, porque romperia os limites da lei de responsabilidade fiscal e, o que é mais importante, tiraria do Estado a capacidade de investir para atrair empresas, gerar empregos e oferecer serviço público de qualidade à população.
Premiação por resultados
Entrevista: Ricardo Dantas Secretário de Administração do Estado
A modernização do serviço público passa, inevitavelmente, pela consolidação da meritocracia como critério para contratação, desenvolvimento profissional e, até, definição da remuneração dos servidores. A avaliação é do secretário de Administração do Estado, Ricardo Dantas. Nesta entrevista exclusiva à Folha, o secretário revela que o governador Eduardo Campos pediu a ele e outros titulares de pastas um estudo sobre uma nova política salarial, cujo norte fundamental é premiar quem alcança as metas estipuladas no modelo de gestão. “Trata-se de formato que agrada à maioria dos servidores, que trabalha e tem compromisso”.
Ser secretário de Administração é mais difícil de que esperava?
Conhecia bem os desafios da área porque, quando estive na Controladoria Geral do Estado, integrava o Núcleo de Gestão do Governo e participava, inclusive, da bancada do Governo na mesa geral de negociação dos servidores. Tinha conhecimento total do funcionamento da máquina pública por dentro dela, quanto custa, quanto gastamos com a folha, como está o desempenho desta ou daquela área e por aí vai. O bom é que os grandes desafios são também grandes oportunidades. E nós temos aqui, na Secretaria de Administração, a oportunidade de participar da estruturação de coisas muito importantes. O governo Eduardo Campos está construindo uma nova realidade no serviço público, que passa tanto por uma mudança na cabeça de quem está no estado quanto pela definição de que o foco do nosso trabalho é o cidadão. Ou seja, o Estado mantém escolas, hospitais, delegacias de polícia etc para que prestem serviço de qualidade ao cidadão. Isso parece óbvio, mas não tem sido esta a visão predominante ao longo da história.
Como se pode visualizar esta mudança cultural?
Na atitude dos profissionais das mais diferentes áreas do Estado, que desde a implantação do novo modelo de gestão passaram a comemorar resultados na prestação de serviços e assimilaram a cultura das metas. É cada vez maior o convencimento de que a atribuição clara de responsabilidades e a medição de resultados é algo que é bom para o servidor e, principalmente, bom para o cidadão. Temos metas, por exemplo, de redução das despesas de custeio que estão sendo alcançadas porque a política coordenada pelo governo é esta, mas, principalmente, pela adesão do servidor, que entende que cada real economizado se torna mais investimento público, mais satisfação do cidadão e, até, prêmios para quem trabalha com dedicação. O gerenciamento matricial da despesa coordenado pela Controladoria, de 2008 a 2010, economizou mais de R$ 300 milhões. E esse dinheiro foi reinvestindo em benefício de todos os pernambucanos.
Vocês estão trazendo para a administração pública formas de gestão das empresas privadas...
O governo Eduardo Campos é a gestão de quem acredita no Estado e sabe que sem o Estado não se faz justiça social, não se melhora a vida das pessoas, não se tem equilíbrio na sociedade. Há 40 anos não se fazia um novo hospital no Estado. Eduardo fez dois, tem mais um quase pronto e mais 13 UPAs. A PM não tinha frota, nem armamento, e tinha menos efetivo em 2006 do que em 1998. Eduardo fez entre 2007 e 2010 a maior contratação da história da Segurança Pública em Pernambuco: mais de sete mil novos PMs. Os investimentos em viaturas da SDS cresceram 269% desde 2010. Na educação, saímos de 13 escolas de referência em tempo integral para 170 e de zero escola técnica para trinta. Estas são provas inequívocas do trabalho de valorização do serviço público, do Estado, e do servidor. Agora, temos também toda a clareza de que o velho estado apropriado indevidamente pelas velhas oligarquias e pelas corporações de servidores não tem mais espaço neste novo contexto. O povo não aceita. O Brasil não aceita. A única forma do estado e do serviço público se entenderem com o povo é assumindo uma nova cultura de que o estado deve servir ao cidadão que paga os impostos, e não àqueles que têm relações especiais com os governantes.
A conquista de bônus estimula os servidores?
Sim, temos resultados expressivos desta política. Tanto que estamos caminhando para uma nova etapa, na qual o sucesso na redução da criminalidade, por exemplo, é premiado com um bônus anual de acordo com as metas alcançadas. Isso em todas as áreas. É a cultura da meritocracia aplicada a uma parcela da remuneração do servidor que passa a ser variável. Esta política envolve o servidor no esforço de melhorar a qualidade do serviço. Se consigo conter a criminalidade ganho mais. Se reduzo a mortalidade infantil ou o tempo de internação hospitalizar, sou premiado. Isso é o que chamam de círculo virtuoso: se há menos reprovação, podemos gerir a rede escolar de forma mais eficaz, gerando sobra de recursos para melhorar a estrutura das escolas e a remuneração dos servidores.
Mas você acha que os sindicatos do setor estão preparados para isso?
Acredito que sim. Acho que mudanças culturais às vezes demoram um pouco, mas temos a sensação de que o conjunto dos servidores se mostra cada vez mais receptivo a esta nova realidade e isso conduz ao convencimento das lideranças sindicais. Pernambuco vem obtendo resultados expressivos com o Pacto pela Vida e o Brasil inteiro se volta para nós com admiração e respeito pelo trabalho que estamos fazendo. Os policiais sabem que os bons resultados têm origem no trabalho organizado, com foco nas metas, no acompanhamento sistemático dos números. Os professores garantiram o batimento das metas do Ideb, impostas pelo MEC ao Estado de Pernambuco antes do prazo. Ser premiado por cumprir o dever é o melhor dos mundos.
Mas já tem sindicato e associação por aí querendo antecipar a campanha salarial cuja data-base é junho.
Estamos acompanhando com muita atenção e disposição para o diálogo. Entendemos que haja certa ansiedade e que, num começo tão precoce, as pretensões que estão sendo colocadas sejam extremamente exageradas, como têm sido. Veja, por exemplo, o caso da Educação. O Sintepe apresentou uma proposta que significaria somar mais R$ 160 milhões por mês à folha de pagamentos da categoria. Houve proposta das Associações do pessoal da Polícia Militar reivindicando vantagens que somariam mais R$ 112 milhões por mês à folha. Quer dizer: só com estas duas categorias o Estado teria que arcar com um custo adicional de mais meia folha geral do Estado que gira em torno de pouco mais de R$ 500 milhões por mês, o que seria absolutamente impossível, porque romperia os limites da lei de responsabilidade fiscal e, o que é mais importante, tiraria do Estado a capacidade de investir para atrair empresas, gerar empregos e oferecer serviço público de qualidade à população. Estes cenários propostos estão muito longe da realidade do País onde por exemplo o salário mínimo variou apenas 6,86%, o Governo Federal acabou de anunciar um corte de 20% em seu orçamento, impondo ao Estado uma posição de cautela antes de assumir compromissos desta magnitude. É por isso também que o ideal é definir as negociações com as lideranças dos servidores o mais perto possível da data-base, que é junho, quando teremos tanto o cenário macroeconômico mais definido como o conjunto das demandas das categorias levantado e discutido.
E como é que se enfrenta esta situação?
Com diálogo e transparência. Nunca um Governo de Pernambuco mostrou tanta disposição para o diálogo com seus servidores. Temos reuniões todos os meses na mesa permanente de negociação onde são apresentados os números da arrecadação do Estado e a situação fiscal, inclusive com projeção de cenários. O governo está demonstrando a sua disposição e o seu comprometimento em analisar todos os pleitos e a tratá-los de acordo com a disponibilidade financeira do Estado dentro do nosso limite temporal que é a data-base de junho para todo o funcionalismo civil e militar. Acordos foram fechados que representam avanços muito importantes. E temos inaugurado novas formas de negociação. Só para dar um exemplo: durante os quatro primeiros anos do governo Eduardo, trabalhamos para fazer acordos plurianuais que foram extremamente vantajosos para as categorias que fizeram e, não canso de frisar, para a sociedade. Médicos e policiais militares, por exemplo, tiveram ganhos reais expressivos, bem acima da inflação, fazendo acordo para receber reajustes anuais de 10% nos anos de 2008, 2009 e 2010. No caso da Polícia Militar, os salários foram elevados em até 92,71%, com ganho real para todas as faixas. A remuneração básica dos soldados, soldo mais gratificação específica da atividade, passou de R$ 976,24 para R$ 1.881,30. Há apenas oito meses, os soldados tiveram reajuste da ordem de 38% contra uma inflação de aproximadamente 6%. Crescimento acima da inflação. Quem teve oportunidade e recusou esses acordos plurianuais não teve o mesmo resultado.
Mas como a sociedade ganhou com isso?
Sem dúvida, pela continuidade dos serviços. Nosso esforço tem sido pela qualificação permanente do serviço público, investindo pesado em qualificação do servidor. Todas as escolas da nossa rede passaram por reformas, foram ampliadas e significativamente melhoradas. Até 2006, faltava professor, não havia merenda para todos, faltava livro didático, não havia fardamento. Hoje, vencemos esta etapa básica e estamos avançando na melhoria da qualidade do ensino. Agora, todo esse esforço se torna inútil se os servidores não compreendem que o Estado trabalha com recursos limitados. Nunca deixamos de dar ao servidor o maior reajuste possível, considerando a realidade financeira do Estado e a necessidade de ter caixa para honrar a contrapartida do Estado nos investimentos estruturadores que fazem de Pernambuco o Estado que mais cresce no Brasil. A sociedade pernambucana é politizada e bem informada e tem papel decisivo julgando o posicionamento dos atores. É claro que todo mundo é a favor de que os servidores públicos tenham aumento. Mas é óbvio também que há pleitos razoáveis e outros que agridem o bom senso, melhores e piores maneiras de reivindicar. Se o estado não tiver o dinheiro para fazer a terraplenagem do terreno da Fiat, não teremos montadora, nem empregos, nem futuro. Se o Estado não tem dinheiro para construir as escolas técnicas, não temos capacitação profissional dos pernambucanos para aproveitar os empregos que estão sendo gerados. Então, tudo está interligado e o cidadão é o juiz.
Você acha que o futuro está na remuneração variável?
O governador tem nos desafiado a criar a uma nova política salarial, com base neste novo contexto. Eu imagino que uma solução é sempre garantir a reposição da inflação, ter alguma parcela de ganho real e acrescentar a isso parcelas remuneratórias que premeim o desempenho e valorize o mérito de cada categoria. Nosso sentimento é que é isso que a sociedade espera. E é nossa convicção de que isso agrada a maioria dos servidores, porque a maioria trabalha bem e tem interesse público. Meritocracia só não interessa a uma minoria que não entende seu papel como servidor público. E minoria não pode impor seu padrão de comportamento equivocado à maioria.
Fonte: Folha de Pernambuco http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-grande-recife/622128?task=view / http://sargentoricardo.blogspot.com/
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