O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou, com prazo de 20 dias, um levantamento do número de vagas para professores na Rede Estadual de Ensino. A Secretaria de Educação deve apresentar o documento que esclarecerá se os candidatos aprovados no último concurso público poderão ser aproveitados nas funções disponíveis.
Se for constatada a possibilidade de adequação do quadro de profissionais, a Secretaria deve providenciar imediatamente a contratação. O MPPE avalia que a prática de destacar colaboradores temporários no ensino regular, ao invés de aprovados em concurso público, viola a Constituição. O governo argumenta que os professores temporários são chamados em caráter emergencial para garantir o cumprimento do calendário escolar e o início do ano letivo. A nomeação dos concursados deve ser feita em seguida, levando em consideração a adequada correlação entre disciplina e qualificação.
A contratação temporária de pessoal, prevista no artigo 37 da Constituição Federal, deverá ser realizada somente para atender situações excepcionais, incomuns, imprevisíveis, que exigem satisfação imediata e temporária.
Publicado por Carlos Britto/ http://sargentoricardo.blogspot.com
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