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sábado, 22 de janeiro de 2011

Governo Federal estabelecerá punições aos municípios por uso e ocupação irregular do solo

Depois das mortes no Rio

 O governo federal decidiu jogar pesado contra municípios que têm áreas de risco e ocupação irregular de solo. Uma reunião entre o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, selou a elaboração de um pacote contendo medidas práticas para coibir tais procedimentos no âmbito das cidades, já que cabe às prefeituras atuar nesta questão. Segundo o vice-presidente, o encontro serviu para a alinhavar as diretrizes que serão tomadas. Os próximos passos seriam pedir sugestões de outros ministérios e apresentá-las à presidenta Dilma Rousseff para que envie projetos de leis ou emendas constitucionais ao Congresso Nacional no próximo mês, quando se inicia os trabalhos legislativos.
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