OPINIÃO: Sem corporativismo e pela imparcialidade
Uma análise do caso envolvendo um policial militar e o radialista Fred Ferreira
BLOG DA ASPRASE
Queremos neste espaço fazer uma análise do fato e de alguns detalhes observados, sem o corporativismo do qual todos nós, policiais militares, somos acusados de praticar (como se fôssemos a única classe a fazê-lo), e com a imparcialidade que deve reger as ações daqueles a quem couber apurar os fatos e adotar as medidas entendidas como cabíveis.
O fato consistiu em que, ao ser abordado por dois policiais militares sob a alegação de ter praticado direção perigosa em via pública, o radialista Fred Ferreira reagiu à abordagem policial. Tal reação fica comprovada no vídeo gravado pela câmera do telefone celular de um transeunte que passava pelo local no momento do ocorrido, o qual foi exibido inclusive com o áudio pela TV Sergipe no dia 12/01/2011, através do SE TV 2ª Edição.
O mesmo vídeo também não deixa dúvidas sobre a agressão praticada por um dos policiais militares envolvidos na ocorrência, que infelizmente não se ateve unicamente a imobilizar o cidadão como se recomenda, e acabou se excedendo em determinado momento, o que é inegável.
Analisando os fatos num contexto mais amplo e com base nas imagens exibidas pela TV Sergipe, com todo o respeito que temos à pessoa e ao profissional Fred Ferreira, fica claro que a agressão praticada pelo policial poderia ter sido evitada se o comportamento do radialista diante da abordagem tivesse sido diferente.
Em primeiro lugar, o próprio radialista admitiu em entrevista exibida no SE TV 1ª Edição, também do dia 12/01/2011, que ao ser abordado repreendeu o policial pelo fato de ele estar com a mão na arma, dizendo: “o senhor não tem direito de estar com a mão na arma”. Ora, de técnica policial entendem os próprios policiais? Uma abordagem policial, seja ela qual for, sempre deve ser iniciada e concluída com o máximo de cautela, e garantir que o uso da arma será rápido caso necessário faz parte da técnica. Como um policial que tem porte legal de arma não tem direito de estar com a mão em sua arma ao realizar uma abordagem em pleno serviço? Observe-se que o termo usado pelo próprio radialista foi “mão na arma” e não “arma na mão”, o que faz presumir que a arma estava no coldre, dedução reforçada pelo que se vê nas imagens da TV.
Em segundo lugar, percebe-se claramente que ao descer do seu veículo o radialista se dirige aos policiais com o dedo em riste apontado para eles, numa atitude de agressividade. Também é possível ouvir o radialista dizer frases como: “Tire a mão de mim”, “Não tope em mim”, e um imperativo “Você não vai me multar não”. Tal atitude foi considerada pelo policial como desacato, crime tipificado no art. 331 do Código Penal Brasileiro e que pode ser punido com até dois anos de detenção ou multa.
Talvez por esse suposto desacato (pois caberá aos responsáveis pela apuração determinar se este existiu de fato ou não), o policial tenha tomado a decisão de algemar o radialista e de lhe dar voz de prisão. Aí veio o que o jornalista Diógenes Brayner, em artigo publicado no jornal Correio de Sergipe, edição de 13 de janeiro de 2011, chamou de “desobediência pacata” por parte de Fred Ferreira. Pacata ou não, a desobediência também é tipificada como crime pelo art. 330 do Código Penal, punível com pena de detenção de até seis meses e multa. Essa desobediência se configurou a partir do momento em que o radialista desdenhou as ordens do policial, não as acatando.
A partir daí se desencadearam os fatos que culminaram no infeliz e inegável excesso cometido pelo policial militar envolvido na ocorrência. Em nosso entendimento, no entanto, até o momento em que foi feito o uso da Pistola Taser, não houve excesso por parte deste policial, uma vez que a Taser é uma arma não letal usada para facilitar a imobilização de quem esteja reagindo a uma ordem de prisão ou outra ordem manifestamente legal. Para nós, o que configurou a agressão do policial, diga-se desnecessária, foi o pontapé dado no radialista, que ao contrário do que alguns veículos de imprensa noticiaram, não estava algemado, o que não justifica nem ameniza a agressão, mas afirmar que o radialista foi agredido após estar algemado soa para nós como uma tentativa de criar uma imagem ainda mais terrível do policial em questão e da própria Polícia Militar.
Fazendo nova referência a Diógenes Brayner, no mesmo artigo anteriormente mencionado, o jornalista deixa explícito que tal fato só ganhou toda essa repercussão por ter envolvido um profissional de imprensa como é Fred Ferreira, que como é sabido por todos além de influência na mídia tem também fortes ligações políticas.
Mas mesmo fazendo duras críticas ao comportamento do policial, Brayner também criticou profissionais da mídia, sem mencionar nomes, escrevendo o que segue sobre o fato em tela: “...isso pode servir de lição a alguns segmentos da imprensa, que ainda se sentem autoridade por terem acesso direto aos meios de comunicação. Nenhuma profissão – jornalista, advogado, médico, professor, engenheiro, etc. – dá autoridade a ninguém. Quem atua na imprensa informação, não pode se achar com poder de desacatar, de insultar, de desobedecer e de não cumprir certas determinações ditadas ao cidadão. Essa arrogância profissional foge à ética e bom senso, uma covardia até, porque tem a força da mídia que o outro não tem. E o uso da imprensa contra um cidadão indefeso é pior do que a Taser, porque se torna letal à honra e dignidade”.
Feita esta análise, chegamos ao ponto que desejamos atingir. Em que pese termos que admitir que houve certo excesso por parte de um colega policial militar, este fato serve também para que possamos alertar a sociedade da necessidade de se comportar com naturalidade diante de uma abordagem policial, que é nada mais nada menos que uma ação preventiva da Polícia Militar com o objetivo de evitar a prática de delitos. Em alguns casos, a abordagem pode ter também um caráter informativo, educativo ou mesmo repressivo. Em todos os casos, porém, vale lembrar o ditado: “quem não deve não teme”.
Portanto, ao ser abordado pela Polícia Militar, reaja com naturalidade. Atenda às solicitações e ordens dadas pelo policial, apresente os documentos quando solicitado, colabore com o trabalho policial. Desta forma você estará contribuindo para que a Polícia Militar cumpra o seu papel de garantir a sua própria segurança. Se mesmo assim você for ofendido ou agredido por um policial, procure os meios disponíveis para fazer valer os seus direitos. Para isso, a PM disponibiliza para o cidadão o serviço da Ouvidoria, que recebe denúncias contra abusos praticados por policiais. Essas denúncias são apuradas e caso se comprove o abuso o policial militar sofre sanções dentro do que determina as leis e os regulamentos que regem a corporação.
Nunca, no entanto, reaja de forma agressiva, desacatando o policial ou desobedecendo suas ordens. Nunca destrate um policial ou use o nome de alguém influente para tentar intimidá-lo ou coisas desse tipo, que infelizmente são comuns no nosso dia-a-dia. Repetimos, se você não concordar com a atitude do policial numa abordagem, recorra posteriormente aos órgãos competentes. Porém, acreditamos que o cidadão que se comporte com naturalidade e boa educação diante de uma abordagem policial, não terá necessidade de se utilizar de tais recursos.
Por fim, caberá à Polícia Militar e à Polícia Civil a apuração dos fatos e a adoção das medidas legais cabíveis. O que desejamos apenas é que tal apuração seja feita com imparcialidade, analisando-se os fatos sem que haja influências externas.
Reafirmamos nosso respeito à pessoa e ao profissional que é Fred Ferreira, apesar de acreditarmos que nesse episódio o seu comportamento contribuiu para o desfecho indesejável daquela ocorrência, o que não é de forma alguma uma justificativa do fato. Ao nosso colega militar, que por certo já está sendo assistido, disponibilizamos se necessário o que for preciso para que lhe seja garantido o pleno direito ao contraditório e à ampla defesa, direitos de todo cidadão.
À sociedade em geral, reafirmamos nosso desejo de termos uma polícia melhor equipada e cada vez mais preparada para bem servir aos nossos cidadãos. Uma polícia verdadeiramente cidadã, gentil e cortês com os cidadãos de bem, e dura, mas dentro da lei, contra aqueles que a infringem e tiram a tranquilidade dos nossos cidadãos. Queremos uma polícia dignificada e reconhecida pelo governo e pela sociedade, uma polícia sempre amparada no cumprimento da lei e na defesa dos direitos humanos, inclusive dos próprios policiais.
Clique aqui e assista à matéria exibida pela TV Sergipe, com o áudio e vídeo do fato em questão
No último dia 11, terça-feira, um fato ocorrido na zona sul de Aracaju ganhou grande notoriedade. O que deveria ser uma simples abordagem policial acabou virando manchete em grande parte dos veículos de comunicação do nosso Estado. O fato mobilizou até o governador do Estado, que prontamente se manifestou sobre o assunto. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), também tratou logo de se manifestar em apoio às "vítimas de agressões cometidas por PMs". Já ao Comando da SSP e da Polícia Militar, como sempre, coube a determinação de praxe nesses casos, ou seja, apurar os fatos.
Queremos neste espaço fazer uma análise do fato e de alguns detalhes observados, sem o corporativismo do qual todos nós, policiais militares, somos acusados de praticar (como se fôssemos a única classe a fazê-lo), e com a imparcialidade que deve reger as ações daqueles a quem couber apurar os fatos e adotar as medidas entendidas como cabíveis.
O fato consistiu em que, ao ser abordado por dois policiais militares sob a alegação de ter praticado direção perigosa em via pública, o radialista Fred Ferreira reagiu à abordagem policial. Tal reação fica comprovada no vídeo gravado pela câmera do telefone celular de um transeunte que passava pelo local no momento do ocorrido, o qual foi exibido inclusive com o áudio pela TV Sergipe no dia 12/01/2011, através do SE TV 2ª Edição.
O mesmo vídeo também não deixa dúvidas sobre a agressão praticada por um dos policiais militares envolvidos na ocorrência, que infelizmente não se ateve unicamente a imobilizar o cidadão como se recomenda, e acabou se excedendo em determinado momento, o que é inegável.
Analisando os fatos num contexto mais amplo e com base nas imagens exibidas pela TV Sergipe, com todo o respeito que temos à pessoa e ao profissional Fred Ferreira, fica claro que a agressão praticada pelo policial poderia ter sido evitada se o comportamento do radialista diante da abordagem tivesse sido diferente.
Em primeiro lugar, o próprio radialista admitiu em entrevista exibida no SE TV 1ª Edição, também do dia 12/01/2011, que ao ser abordado repreendeu o policial pelo fato de ele estar com a mão na arma, dizendo: “o senhor não tem direito de estar com a mão na arma”. Ora, de técnica policial entendem os próprios policiais? Uma abordagem policial, seja ela qual for, sempre deve ser iniciada e concluída com o máximo de cautela, e garantir que o uso da arma será rápido caso necessário faz parte da técnica. Como um policial que tem porte legal de arma não tem direito de estar com a mão em sua arma ao realizar uma abordagem em pleno serviço? Observe-se que o termo usado pelo próprio radialista foi “mão na arma” e não “arma na mão”, o que faz presumir que a arma estava no coldre, dedução reforçada pelo que se vê nas imagens da TV.
Em segundo lugar, percebe-se claramente que ao descer do seu veículo o radialista se dirige aos policiais com o dedo em riste apontado para eles, numa atitude de agressividade. Também é possível ouvir o radialista dizer frases como: “Tire a mão de mim”, “Não tope em mim”, e um imperativo “Você não vai me multar não”. Tal atitude foi considerada pelo policial como desacato, crime tipificado no art. 331 do Código Penal Brasileiro e que pode ser punido com até dois anos de detenção ou multa.
Talvez por esse suposto desacato (pois caberá aos responsáveis pela apuração determinar se este existiu de fato ou não), o policial tenha tomado a decisão de algemar o radialista e de lhe dar voz de prisão. Aí veio o que o jornalista Diógenes Brayner, em artigo publicado no jornal Correio de Sergipe, edição de 13 de janeiro de 2011, chamou de “desobediência pacata” por parte de Fred Ferreira. Pacata ou não, a desobediência também é tipificada como crime pelo art. 330 do Código Penal, punível com pena de detenção de até seis meses e multa. Essa desobediência se configurou a partir do momento em que o radialista desdenhou as ordens do policial, não as acatando.
A partir daí se desencadearam os fatos que culminaram no infeliz e inegável excesso cometido pelo policial militar envolvido na ocorrência. Em nosso entendimento, no entanto, até o momento em que foi feito o uso da Pistola Taser, não houve excesso por parte deste policial, uma vez que a Taser é uma arma não letal usada para facilitar a imobilização de quem esteja reagindo a uma ordem de prisão ou outra ordem manifestamente legal. Para nós, o que configurou a agressão do policial, diga-se desnecessária, foi o pontapé dado no radialista, que ao contrário do que alguns veículos de imprensa noticiaram, não estava algemado, o que não justifica nem ameniza a agressão, mas afirmar que o radialista foi agredido após estar algemado soa para nós como uma tentativa de criar uma imagem ainda mais terrível do policial em questão e da própria Polícia Militar.
Fazendo nova referência a Diógenes Brayner, no mesmo artigo anteriormente mencionado, o jornalista deixa explícito que tal fato só ganhou toda essa repercussão por ter envolvido um profissional de imprensa como é Fred Ferreira, que como é sabido por todos além de influência na mídia tem também fortes ligações políticas.
Mas mesmo fazendo duras críticas ao comportamento do policial, Brayner também criticou profissionais da mídia, sem mencionar nomes, escrevendo o que segue sobre o fato em tela: “...isso pode servir de lição a alguns segmentos da imprensa, que ainda se sentem autoridade por terem acesso direto aos meios de comunicação. Nenhuma profissão – jornalista, advogado, médico, professor, engenheiro, etc. – dá autoridade a ninguém. Quem atua na imprensa informação, não pode se achar com poder de desacatar, de insultar, de desobedecer e de não cumprir certas determinações ditadas ao cidadão. Essa arrogância profissional foge à ética e bom senso, uma covardia até, porque tem a força da mídia que o outro não tem. E o uso da imprensa contra um cidadão indefeso é pior do que a Taser, porque se torna letal à honra e dignidade”.
Feita esta análise, chegamos ao ponto que desejamos atingir. Em que pese termos que admitir que houve certo excesso por parte de um colega policial militar, este fato serve também para que possamos alertar a sociedade da necessidade de se comportar com naturalidade diante de uma abordagem policial, que é nada mais nada menos que uma ação preventiva da Polícia Militar com o objetivo de evitar a prática de delitos. Em alguns casos, a abordagem pode ter também um caráter informativo, educativo ou mesmo repressivo. Em todos os casos, porém, vale lembrar o ditado: “quem não deve não teme”.
Portanto, ao ser abordado pela Polícia Militar, reaja com naturalidade. Atenda às solicitações e ordens dadas pelo policial, apresente os documentos quando solicitado, colabore com o trabalho policial. Desta forma você estará contribuindo para que a Polícia Militar cumpra o seu papel de garantir a sua própria segurança. Se mesmo assim você for ofendido ou agredido por um policial, procure os meios disponíveis para fazer valer os seus direitos. Para isso, a PM disponibiliza para o cidadão o serviço da Ouvidoria, que recebe denúncias contra abusos praticados por policiais. Essas denúncias são apuradas e caso se comprove o abuso o policial militar sofre sanções dentro do que determina as leis e os regulamentos que regem a corporação.
Nunca, no entanto, reaja de forma agressiva, desacatando o policial ou desobedecendo suas ordens. Nunca destrate um policial ou use o nome de alguém influente para tentar intimidá-lo ou coisas desse tipo, que infelizmente são comuns no nosso dia-a-dia. Repetimos, se você não concordar com a atitude do policial numa abordagem, recorra posteriormente aos órgãos competentes. Porém, acreditamos que o cidadão que se comporte com naturalidade e boa educação diante de uma abordagem policial, não terá necessidade de se utilizar de tais recursos.
Por fim, caberá à Polícia Militar e à Polícia Civil a apuração dos fatos e a adoção das medidas legais cabíveis. O que desejamos apenas é que tal apuração seja feita com imparcialidade, analisando-se os fatos sem que haja influências externas.
Reafirmamos nosso respeito à pessoa e ao profissional que é Fred Ferreira, apesar de acreditarmos que nesse episódio o seu comportamento contribuiu para o desfecho indesejável daquela ocorrência, o que não é de forma alguma uma justificativa do fato. Ao nosso colega militar, que por certo já está sendo assistido, disponibilizamos se necessário o que for preciso para que lhe seja garantido o pleno direito ao contraditório e à ampla defesa, direitos de todo cidadão.
À sociedade em geral, reafirmamos nosso desejo de termos uma polícia melhor equipada e cada vez mais preparada para bem servir aos nossos cidadãos. Uma polícia verdadeiramente cidadã, gentil e cortês com os cidadãos de bem, e dura, mas dentro da lei, contra aqueles que a infringem e tiram a tranquilidade dos nossos cidadãos. Queremos uma polícia dignificada e reconhecida pelo governo e pela sociedade, uma polícia sempre amparada no cumprimento da lei e na defesa dos direitos humanos, inclusive dos próprios policiais.
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