SERÁ QUE OS DEPUTADOS TERÃO A MESMA VELOCIDADE PARA CONOSCO?!
Do Jornal do Commercio
O governo do Estado envia hoje à Assembleia Legislativa os dois projetos de lei que vão entrar na pauta da convocação extraordinária, juntamente com a proposta da mesa diretora da Casa que eleva em 61,8% o salário dos deputados estaduais, seguindo o mesmo reajuste dos congressistas num percentual três vezes maior do que a inflação acumulada no período. Amanhã, as três matérias serão publicadas no Diário Oficial e a tramitação vai ocorrer em ritmo mais do que acelerado, na quarta e quinta-feira. O líder do governo, Isaltino Nascimento (PT), garantiu que é zero a possibilidade de algum parlamentar votar contra. “Os dois projetos do Executivo são para o desenvolvimento do Estado. E o terceiro é de interesse da Casa como um todo. Então, não terá problemas”, adiantou. Os dois projetos do governo que serão enviados hoje ao Legislativo tratam da doação de terrenos no Complexo Portuário de Suape a dois empreendimentos: a montadora italiana Fiat e a Companhia Siderúrgica Suape (CSS). O primeiro vai abranger uma área de 440 hectares dentro do complexo portuário e outra de 300 hectares a três quilômetros de distância de Suape. Já o terreno da CSS será de 364 hectares. Amanhã ocorre o encerramento do período ordinário na Assembleia. Na quarta pela manhã, os deputados fazem a sessão de abertura da convocação extraordinária, utilizando todos os artifícios regimentais para concluí-la o mais rápido possível. Logo em seguida, os parlamentares farão a primeira votação dos projetos. As comissões temáticas – etapa anterior da tramitação – irão apresentar parecer favorável à aprovação no plenário. No mesmo dia, à tarde, a Casa faz a segunda votação das matérias, deixando a quinta-feira apenas para a redação final. A proposta da mesa fará com que os parlamentares eleitos comecem a nova legislatura, em fevereiro de 2011, com um contracheque bem mais gordo. Como a Constituição Federal limita o salário de um deputado estadual a 75% do que ganha um federal, cada um dos 49 membros da Casa Joaquim Nabuco vão passar a receber uma remuneração de R$ 20.025, além de vários outros benefícios do cargo, como verba para pagar três dezenas de assessores e gastos provenientes do mandato (combustível, telefone, impressão gráfica, entre outros). Um parlamentar recebe 15 salários por ano e goza de dois meses de recesso. Hoje, o salário é de R$ 12.375,00. Os congressistas ganharão R$ 26,7 mil. O reajuste vai provocar um efeito cascata de R$ 2 bilhões a médio prazo aos Estados e municípios, se os membros de todas as casas legislativas seguirem a tendência de elevarem os próprios salários. Até 2006, as benesses parlamentares eram ainda maiores. O recesso compreendia 90 dias e os deputados ainda recebiam uma remuneração no valor de duas vezes o salário para comparecer às convocações extraordinárias – o chamado jetom –, que se resumiam a poucos dias de votação.
O governo do Estado envia hoje à Assembleia Legislativa os dois projetos de lei que vão entrar na pauta da convocação extraordinária, juntamente com a proposta da mesa diretora da Casa que eleva em 61,8% o salário dos deputados estaduais, seguindo o mesmo reajuste dos congressistas num percentual três vezes maior do que a inflação acumulada no período. Amanhã, as três matérias serão publicadas no Diário Oficial e a tramitação vai ocorrer em ritmo mais do que acelerado, na quarta e quinta-feira. O líder do governo, Isaltino Nascimento (PT), garantiu que é zero a possibilidade de algum parlamentar votar contra. “Os dois projetos do Executivo são para o desenvolvimento do Estado. E o terceiro é de interesse da Casa como um todo. Então, não terá problemas”, adiantou. Os dois projetos do governo que serão enviados hoje ao Legislativo tratam da doação de terrenos no Complexo Portuário de Suape a dois empreendimentos: a montadora italiana Fiat e a Companhia Siderúrgica Suape (CSS). O primeiro vai abranger uma área de 440 hectares dentro do complexo portuário e outra de 300 hectares a três quilômetros de distância de Suape. Já o terreno da CSS será de 364 hectares. Amanhã ocorre o encerramento do período ordinário na Assembleia. Na quarta pela manhã, os deputados fazem a sessão de abertura da convocação extraordinária, utilizando todos os artifícios regimentais para concluí-la o mais rápido possível. Logo em seguida, os parlamentares farão a primeira votação dos projetos. As comissões temáticas – etapa anterior da tramitação – irão apresentar parecer favorável à aprovação no plenário. No mesmo dia, à tarde, a Casa faz a segunda votação das matérias, deixando a quinta-feira apenas para a redação final. A proposta da mesa fará com que os parlamentares eleitos comecem a nova legislatura, em fevereiro de 2011, com um contracheque bem mais gordo. Como a Constituição Federal limita o salário de um deputado estadual a 75% do que ganha um federal, cada um dos 49 membros da Casa Joaquim Nabuco vão passar a receber uma remuneração de R$ 20.025, além de vários outros benefícios do cargo, como verba para pagar três dezenas de assessores e gastos provenientes do mandato (combustível, telefone, impressão gráfica, entre outros). Um parlamentar recebe 15 salários por ano e goza de dois meses de recesso. Hoje, o salário é de R$ 12.375,00. Os congressistas ganharão R$ 26,7 mil. O reajuste vai provocar um efeito cascata de R$ 2 bilhões a médio prazo aos Estados e municípios, se os membros de todas as casas legislativas seguirem a tendência de elevarem os próprios salários. Até 2006, as benesses parlamentares eram ainda maiores. O recesso compreendia 90 dias e os deputados ainda recebiam uma remuneração no valor de duas vezes o salário para comparecer às convocações extraordinárias – o chamado jetom –, que se resumiam a poucos dias de votação.
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