Revisão da PEC-300 e de contrato da Cagepa
Fonte: Jornal O Norte
http://www.jornalonorte.com.br/2010/11/02/politica2_0.php
Governador eleitor Ricardo Coutinho contesta se a PB pode pagar reajustes para PMs e Bombeiros votados às pressas no sábado
Isabella Araújo // isabellaaraujo.pb@dabr.com.br
Isabella Araújo // isabellaaraujo.pb@dabr.com.br
A aplicação dos reajustes previstos nos três projetos de lei que ficaram conhecidos como "PEC-300" aprovado na última semana antes das eleições e sancionado pelo governador José Maranhão (PMDB), no sábado passado, ainda deve ser objeto de muita discussão. O governador eleito, Ricardo Coutinho (PSB), sinalizou ontem que as medidas são ilegais e que vai fazer uma avaliação sobre a aplicabilidade dos projetos. Na opinião do socialista, o grupo governista adotou uma atitude "desesperada" e que estaria "inviabilizando o futuro do estado". Ricardo ainda afirmou que a "Assembleia fez uma votação numa situação crítica, tentando iludir os policiais".
As afirmações foram dadas numa entrevista que ele concedeu a uma emissora de rádio local, em que utilizou como parâmetros a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Código Penal. Citando a lei, Ricardo argumentou que não é permitida a concessão de aumento no ano de eleição para ser aplicado no ano subsequente: "Nos oito últimos meses do último ano de uma gestão não se pode criar despesas que não sejam vencidas exatamente naquele mesmo ano, ou seja, no ano de governo", disse o socialista, alfinetando o adversário político. "Não se pode criar 'benesses' para o próximo governo. Se fosse assim, todo mundo fazia isso", contestou.
A "PEC-300" corresponde aos Projetos de Lei 1.892/ 2010, 1.894/2010 e 1.893/2010, que foram aprovados por 19 deputados governistas e concedem aumentos escalonados aos integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O vencimentos variam de acordo com a função, mas o valor mínimo com a instituição das leis é de pagamento de R$ 3 mil mensais. Apesar de sinalizar para a revisão e até mesmo a anulação do projetos de lei, o socialista, no entanto, manteve-se cauteloso sobre uma posição final acerca do assunto: "O que estiver dentro da legalidade será respeitado. Fora isso, tenho a consciência de que se ganha pouco para um trabalho tão importante como o da polícia", afirmou, acrescentando que vai dialogar com acategoria nesses próximos dois meses até a posse.
Anulação
Outro ponto contestado pelo socialista foi uma parceria firmada entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e uma empresa de São Paulo para realização de serviços de esgotamento sanitário em Patos, o que é considerada pelo socialista "lesiva aos interesses da Paraíba". Ricardo afirmou que vai suspender o contrato: "Vou pedir ao atual governador que paralise isso, ou então (a parceria) vai ser paralisada quando eu entrar. A Cagepa não vai ser privatizada", reiterou Ricardo Coutinho.
Privatização não
Desde o período da campanha eleitoral, o então candidato vinha denunciando o que ele considera uma tentativa de privatização da Cagepa. Para Ricardo a terceirização dos serviços com a empresa paulista incorre no pagamento de altas cifras, sem nenhuma contrapartida: "A Cagepa precisa ter a receita devolvida e precisa prestar um bom serviço. O valor da parceria é de R$ 400 milhões sem juros e correção monetária, mas a empresa não entra com nada,só com a certeza de ganhar", argumentou.
Durante toda a tarde de ontem, Ricardo esteve em reunião a portas fechadas, o que pode indicar a estruturação da sua equipe de transição, passada a eleição.
As afirmações foram dadas numa entrevista que ele concedeu a uma emissora de rádio local, em que utilizou como parâmetros a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Código Penal. Citando a lei, Ricardo argumentou que não é permitida a concessão de aumento no ano de eleição para ser aplicado no ano subsequente: "Nos oito últimos meses do último ano de uma gestão não se pode criar despesas que não sejam vencidas exatamente naquele mesmo ano, ou seja, no ano de governo", disse o socialista, alfinetando o adversário político. "Não se pode criar 'benesses' para o próximo governo. Se fosse assim, todo mundo fazia isso", contestou.
A "PEC-300" corresponde aos Projetos de Lei 1.892/ 2010, 1.894/2010 e 1.893/2010, que foram aprovados por 19 deputados governistas e concedem aumentos escalonados aos integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O vencimentos variam de acordo com a função, mas o valor mínimo com a instituição das leis é de pagamento de R$ 3 mil mensais. Apesar de sinalizar para a revisão e até mesmo a anulação do projetos de lei, o socialista, no entanto, manteve-se cauteloso sobre uma posição final acerca do assunto: "O que estiver dentro da legalidade será respeitado. Fora isso, tenho a consciência de que se ganha pouco para um trabalho tão importante como o da polícia", afirmou, acrescentando que vai dialogar com acategoria nesses próximos dois meses até a posse.
Anulação
Outro ponto contestado pelo socialista foi uma parceria firmada entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e uma empresa de São Paulo para realização de serviços de esgotamento sanitário em Patos, o que é considerada pelo socialista "lesiva aos interesses da Paraíba". Ricardo afirmou que vai suspender o contrato: "Vou pedir ao atual governador que paralise isso, ou então (a parceria) vai ser paralisada quando eu entrar. A Cagepa não vai ser privatizada", reiterou Ricardo Coutinho.
Privatização não
Desde o período da campanha eleitoral, o então candidato vinha denunciando o que ele considera uma tentativa de privatização da Cagepa. Para Ricardo a terceirização dos serviços com a empresa paulista incorre no pagamento de altas cifras, sem nenhuma contrapartida: "A Cagepa precisa ter a receita devolvida e precisa prestar um bom serviço. O valor da parceria é de R$ 400 milhões sem juros e correção monetária, mas a empresa não entra com nada,só com a certeza de ganhar", argumentou.
Durante toda a tarde de ontem, Ricardo esteve em reunião a portas fechadas, o que pode indicar a estruturação da sua equipe de transição, passada a eleição.
Fonte: Jornal O Norte
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