Durante reunião na tarde de ontem (23/11) em Brasília, policiais e bombeiros de todo o país deliberaram a organização de um protesto nacional pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300 (PEC-300), que estabelece o piso salarial para a categoria, no próximo dia 1º de janeiro de 2011, data que coincide com a posse da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). De acordo com o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS), Cabo Coelho, os representantes de classe de vários estados do Brasil, definiram pela paralisação nacional devido ao descaso do governo e parlamentares em dar continuidade à aprovação em segundo turno da PEC-300. “Não podemos mais esperar. Temos companheiros, como os policiais do Rio de Janeiro, passando uma série de dificuldades. Nossos salários já estão defasados e estamos tentando negociação com o governo há um longo tempo. Até hoje só deparamos com o descaso e traição dos parlamentares que haviam acordado pela continuidade do projeto PEC-300”, lembrou. Ontem, a base governista e governadores dos estados brasileiros estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Michael Temer, onde ficou descartada a votação em segundo turno da PEC dos policiais e bombeiros para este ano. As bancadas, no entanto, concordam em votar a prorrogação dos benefícios da Lei Kandir (PLP 352) e do Fundo de Pobreza, mas temem desgaste político com a rejeição da PEC-300. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu também que o “pré-sal não é problema. Isso a gente vota em uma tarde. O problema da votação é que os governos só querem votar isso se votarem a PEC-300”. O governo federal e os governadores fizeram cálculos para avaliar o impacto do piso nacional dos policiais que está em discussão no Congresso. O valor chegaria a R$ 43 bilhões, equivalente a um ano de arrecadação da extinta CPMF. Junto com o salário viriam outros penduricalhos remuneratórios, o que deixaria a folha de pagamento dos estados inviável. Para votar as duas propostas de interesse dos Estados, a Câmara precisa convocar uma sessão extraordinária, já que a pauta ordinária está trancada por dez medidas provisórias que precisam ser votadas antes de qualquer outra matéria. O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, já avisou que se a sessão extra for convocada, o partido apresentará um requerimento para incluir a PEC-300 na pauta de votações da Casa.
Fonte: Blog do Cabo Fernando
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