SEGURANÇA PÚBLICA - O exemplo do Sergipe

Blog do Lomeu

Com um investimento no homem jamais feito em Sergipe, resta apenas à nossa Segurança Pública adequar-se ao modelo democrático

Nos últimos anos, os sergipanos acompanharam a luta dos policiais por valorização e, pela primeira vez na história de Sergipe, priorizou-se o homem ao invés da locação de carros e compra de armas. Também começou-se a combater os desvios de função, aumentando o efetivo nas ruas. Como resultado direto, é lógico, a Segurança Pública melhorou. Contudo, ainda falta muito para chegar ao ideal. Mas, com policiais melhor remunerados e, portanto, mais motivados, o que está faltando? Dizer que a polícia sozinha pode resolver a problema é balela. Medidas relacionadas à urbanização são indispensáveis. Exemplos claros disso são a reforma do farol do Augusto Franco que transformou uma área temida por todos em área de convivência familiar onde crianças brincam acompanhadas dos pais e casais namoram tranquilamente; além da ponte Aracaju-Barra onde diversos jovens morreram até que se colocou um pardal multando a quem transitasse por mais de 40 km/h. Desde então ninguém morreu naquele local. Mas apesar dos exemplos dados, é claro que não se pode abrir mão da polícia. Sem uma segurança eficiente, jovens não conseguem chegar à escola ou, se chegam, não o fazem com a tranquilidade devida. Sem falar nos prejuízos ao sistema de saúde pública no tratamento dos efeitos físicos da violência. Além do prejuízo para o comércio em decorrência da redução de produtividade das vítimas diretas e indiretas. E o próximo ano é emblemático. É ano eleitoral. Período em que fica difícil acreditar no que se vê ou lê pela imprensa, acima de tudo quando a fonte são as opiniões de qualquer homem público com interesses eleitoreiros, assumidos ou não. Ou seja, período em que se faz necessário um senso crítico fora do comum e uma vigilância sobrenatural. Para as duas instituições policiais, a discussão será a modernização das suas legislações. A PM com a L.O.B. e a Polícia Civil na luta por uma Lei Orgânica moderna e que garanta um modelo de polícia mais eficiente. Mas leis, em isolado, não transformam a realidade. Exemplo disso é que nós do Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL) vimos cobrando o respeito ao direito de férias dos nossos associados e na semana passada requeremos ao Superintendente João Batista que exigisse o cumprimento da determinação legal para que se faça o básico. No caso, o planejamento das férias dos servidores para o ano de 2010, conforme determina a lei, uma vez que o que acontece há décadas é que o gozo de férias se dá literalmente “na doida”, sem qualquer planejamento. Ou seja, está na lei, mas nunca se cumpriu de fato. Estamos buscando resolver o problema pela via administrativa, não sendo possível vamos solicitar o apoio do Ministério Público. Caso também não surta efeito, teremos que buscar a via judicial, o que é uma pena, pois sabemos da boa vontade do Superintendente João Batista, provavelmente um dos melhores gestores que já tivemos, contudo não podemos aceitar a perpetuação de vícios históricos extremamente prejudiciais a todos os policiais civis (delegados, escrivães, agentes e agentes auxiliares). Assim, nota-se que não basta brigar por uma lei mais justa, se nem as atuais, que tem seus méritos, conseguem ser minimamente cumpridas. O Brasil é pródigo em legislações belas e humanistas, o problema está naqueles com obrigação de aplicá-las, fiscalizá-las e, sobretudo, defendê-las. Desta forma, fica claro que tão ou mais importante que as legislações modernas são os indivíduos conscientes e politizados, representados por entidades bem preparadas e capazes de sempre atuarem quando realmente necessário e não apenas em pataquadas pirotécnicas ocasionais lideradas por pré candidatos. E é nessa panacéia desvairada entre as leis e os homens, que pais de família continuam apanhando impunemente, casas são invadidas por engano e os mesmos policiais que violam direitos tem seus direitos violados diariamente. Militares não tem carga horária definida e civis tem que mendigar para usufruir o direito constitucional de tirar férias uma vez por ano. E quem perde? Todos nós! Instituições que não respeitam os direitos dos seus próprios integrantes vão respeitar o de quem mais? De sorte que não bastam novas leis quando o mais importante é fortalecer os mecanismos de defesa social e as entidades realmente comprometidas com a democracia para combater os vícios históricos. Desta forma, o grande desafio para a Segurança Pública de Sergipe é fazer com que as instituições policiais passem a respeitar os direitos dos seus integrantes para que estes, sentindo o verdadeiro gosto da cidadania, também o pratiquem no exercício da função. Pra isso, é fundamental a criação de espaços independentes de discussão como a Ouvidoria de Polícia Independente, como também é que a Assembléia Legislativa coloque para funcionar a Comissão de Segurança Pública, criada apenas no papel há mais de dois anos e que o presidente da casa, deputado Ulisses Andrade, comprometeu-se que estaria funcionando até 15 de dezembro deste ano, mas que até agora, mais de seis meses depois, NADA! Fórum Brasileiro de Segurança Pública ASSTBM