Juíza de Santa Maria suspende liminar que proibia que PMs sem curso dirigissem viaturas
Decisão foi tomada após pedido de reconsideração feito pela Brigada Militar
A juíza Denize Sassi, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Santa Maria, suspendeu nesta sexta-feira os efeitos da decisão liminar que proibia de dirigir viaturas policiais militares que não tivessem o curso específico previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A suspensão irá vigorar até que seja analisado o pedido de reconsideração feito pela Brigada Militar (BM) na quarta-feira.
Para analisar o pedido da BM, a magistrada também aguarda informações que serão dadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em seu pedido de reconsideração, a BM reconheceu a necessidade de capacitar os policiais motoristas e disse ter feito solicitações ao Detran nesse sentido.
A liminar da juíza, divulgada no último dia 10, foi alvo de polêmicas. O comandante-geral da BM, coronel João Carlos Trindade, chegou a declarar que descumpriria a liminar. De acordo com a BM, hoje, cerca de 10 a 12 mil servidores dirigem viaturas no Estado.
Fonte: Jornal Zero Hora
Opinião do Blog Decisão judicial não se discute, se cumpre, só quando é contra os pequenos, quanto é contra os grandes se ignora e se descumpres.
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