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quarta-feira, 2 de junho de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUER CONHECER MEDIDAS SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PMS PARA EVITAR ABUSOS

" O Ministério Público Federal no Ceará vai se reunir na próxima sexta-feira (4), 14 horas, com o secretário de Segurança Pública do Estado, Roberto Monteiro, para conhecer as medidas adotadas no sentido de não

permitir a transferência de policiais militares, como forma de punição para quem recebeu promoção funcional, no âmbito do poder judiciário.

"Quantas promoções implicaram em transferências nos últimos cinco anos" é uma das questões a ser levantada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, que em março desse ano, instaurou procedimento administrativo para investigação dos casos de transferências, após promoção conquistada na Justiça.

Outro ponto a ser tratado pelo procurador será o serviço de monitoramento de viaturas. O procurador da República Oscar Costa Filho informa da proibição de terceirizar o serviço de policiamento através da contratação de uma empresa, que é responsável pelo monitoramento dos policiais, por se a atividade policial de natureza estatal.Atualmente, a empresa Companhia Nacional de Administração Prisional - Conap é a contratada pela Secretária de Segurança Pública do Ceará."

Fonte: Procuradoria da República no Ceará

Postado por Direito dos policiais militares às 14:56

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