Lívia Francez
Com a demora do retorno à pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso salarial nacional para policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares, os parlamentares favoráveis à matéria estão pressionando o presidente da Casa, deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), para que reconduza a proposta ao plenário.
De acordo com o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), como não está havendo reunião no Colégio de Líderes, os parlamentares tentam pressionar o presidente da Casa, que é o único que pode reconduzir a matéria sem influências.
Ele conta ainda que o prazo é tão curto que as matérias estão sendo deliberadas no horário de almoço dos parlamentares. Assumção diz que o presidente já declarou a emissoras de TV que, se em duas semanas a matéria não for votada, ele a reconduz ao plenário, por isso os parlamentares se apressaram em fazer coro com Michel Temer.
Enquanto a matéria não é apreciada, os parlamentares favoráveis à PEC continuam a colher assinaturas para pedir a posição oficial do presidente da Câmara sobre a questão. Em caso de negativa, os parlamentares devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da PEC dos policiais, outros importantes projetos estão parados, segundo Capitão Assumção, por falta de interesse dos líderes. Ele cita como exemplos o projeto ficha-limpa, o voto secreto e o que estabelece a carga horária semanal de 30 horas para enfermeiros. “A questão de interromper as votações é suprapartidária, não passa pela vontade dos deputados”.
Ele aponta a incoerência de suspender a votação da proposta no meio do primeiro turno e afirma que deve haver interesse político para a não votação do benefício. “Esse fato é inédito, em primeiro turno não se para uma votação, parece até que há interesse em não votar, já que se sabe que a maioria dos parlamentares vota a favor da PEC”.
Piso
A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.
A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria dos deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal às
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