ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS POLICIAISE BOMBEIROS MILITARES DE PERNAMBUCO - ASSPECNPJ nº 07.261.823/0001-10 - Registro – nº 681330Fone: 32210374 – 86105595 – E-MAIL asspepmbm@yahoo.com.brSAIBA TUDO SOBRE A PEC 300. As perguntas mais freqüentes que chegam à ASSPE. Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco.O QUE É UMA PEC? PEC significa Proposta de Emenda a Constituição FEDERAL. A PEC 300 É DE AUTORIA do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. Significa que ao colocar na Constituição Federal, os Policiais e Bombeiros de todos os Estados terão como base o salário dos Militares de Brasília. Se a PEC for aprovada, todos os Estados serão OBRIGADOS a cumpri-la.UMA PEC DEMORA A SER APROVADA? Infelizmente demora. Para se ter uma idéia, a PEC do Salário dos Professores começou em 1993 e só foi aprovada em 2008. Mesmo demorando tanto, os Professores não desistiram e continuaram lutando. É NECESSÁRIO QUE FAÇAMOS O MESMO. Se nos unirmos e pressionarmos, a nossa PEC poderá ser aprovada mais rápida.COMO ELA É APROVADA? Um Deputado FEDERAL faz a proposta de emenda e se assinada por 33% dos Deputados, a PEC começa a andar nas comissões da Câmara dos Deputados. Depois entra na pauta para ser votada. A PEC será aprovada se votada duas vezes na Câmara dos Deputados com os votos a favor de 308 dos 513 Deputados Federais e duas vezes no Senado Federal se tiver 49 votos a favor dos 81 Senadores. Depois é só botar na Constituição. Você pode ver no artigo 60 da Constituição FEDERAL.É VERDADE QUE TEM ESTADO QUE JÁ APROVOU A PEC? Não é verdade. A PEC é Federal e só pode haver uma única aprovação, no Congresso NACIONAL em Brasília. ENTÃO O QUE ACONTECEU NOS OUTROS ESTADOS? Sabendo que a aprovação de uma PEC demora, as Associações se uniram e cobraram do Governo dos seus próprios Estados por melhoria salarial. Pressionados, os Governadores deram os aumentos salariais. Estados como: Sergipe, Maranhão, Minas Gerais, Santa Catarina, Piauí dentre outros conseguiram bons resultados. Não foi no mesmo valor do que propõe a PEC, mas já foi um avanço muito grande. A Bahia e o Rio Grande do Norte estão num processo de luta junto aos Governos dos seus Estados buscando melhorias para a família Militar. Enquanto a PEC não é aprovada, a sugestão é que busquemos os resultados em Pernambuco como estão fazendo as demais Regiões do País. Queremos a aprovação da PEC, mas até lá devemos buscar as melhorias em nosso Estado. A Polícia é de Pernambuco, o Governador é de Pernambuco E A RESPONSABILIDADE PELOS NOSSOS SALÁRIOS É DO GOVERNO DE PERNAMBUCO. Entendemos que A PEC 300 deve ser uma bandeira de luta, mas sem esquecer outras possibilidades de conquistas. O QUE PODEMOS FAZER ENTÃO? Cobrar das Associações e a apoiá-las na luta por melhorias para os Bombeiros e Policiais de Pernambuco, assim como fizeram as Associações dos outros Estados. A ASSPE defende e está buscando a união entre as demais Associações para nos unirmos em favor do bem de todos. NÃO EXISTE CONQUISTA SEM LUTA. Solicite da sua Associação uma posição como fizeram as Associações do Estado do Sergipe e as dos outros Estados.A ASSPE acredita que, assim como o Governador de Sergipe concedeu um bom reajuste salarial aos Militares, o Governo de Pernambuco também pode fazer o mesmo enquanto a PEC não for aprovada. A Policia e o Bombeiro é de Pernambuco e a responsabilidade dos nossos salários é do Governo de Pernambuco, não apenas do Governo LULA. A ASSPE ESPERA TER ESCLARECIDO AS SUAS DÚVIDAS. Assim como você a ASSPE acredita e vai continuar na luta PELA APROVAÇÃO DA PEC, mas sem esquecer de buscar bons resultados dentro do nosso próprio Estado. APROVAÇÃO DA PEC 300. JUNTE-SE A ASSPE. ASSPE - Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco. (81) 3221-0374. e-mail: asspepmbm@yahoo.com.br .
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