Os policiais militares do Estado do Rio terão que marcar ponto eletrônico para controlar a carga horária de trabalho
ALESSANDRA HORTO
Rio - Os policiais
militares do Estado do Rio terão que marcar ponto eletrônico para
controlar a carga horária de trabalho e assegurar, assim, o cumprimento
da jornada de trabalho e a escala específicas da classe. A novidade
integra o Termo de Compromisso de Ajustamento (TAC) de conduta entre o
Ministério Público e o estado, a que O DIA teve acesso com
exclusividade. O texto prevê diversas alterações nas rotinas
administrativas da corporação.
A PM também terá
que respeitar um intervalo mínimo de descanso de trabalho de 12 horas. E
regulamentar um sistema de compensação de horas de jornada de trabalho. Um
dos trechos normatiza o uso dos equipamentos de proteção individual do
policial militar. De acordo com o termo de compromisso, os PMs serão
submetidos a exames periódicos. Também haverá adequação das condições
dos ambientes de trabalho, garantindo o acesso à infraestrutura e
equipamentos corretos.
PMs do Rio terão que marcar o ponto eletrônico
Foto: Carlos Moraes / Agência O Dia
A
partir da vigência da minuta, todos os policiais devem receber
treinamento adequado para o uso dos equipamentos. Também haverá a
preocupação quanto à oferta adequada de equipamentos de contenção não
letais para cada PM.
Por
conta do alto número de afastamentos de policiais, haverá ações mais
rígidas para preservar a integridade física dos militares. Serão
desenvolvidas ações que vão garantir o mapeamento dos riscos das
atividades. O objetivo é adotar medidas preventivas e de acompanhamento
da saúde dos policiais militares de acordo o tipo de atuação. CAPACITAÇÃO A
formação e a capacitação do policial militar também estão definidas no
termo. Haverá qualificação permanente baseada na “observância dos
direitos humanos”, condicionando a abordagem aos cidadãos. Serão
desenvolvidas ações educativas com os policiais no sentido de reforçar a
importância de suas ações para a política de segurança do Estado do
Rio.
QUALIFICAÇÃO Será
estabelecida a qualificação dos policiais militares, dotando a tropa de
uma formação mínima e adequada em Psicologia, Sociologia, Cidadania,
Direitos Humanos, defesa pessoal, uso comedido da força, estratégia,
Direito, Criminologia e primeiros socorros. Segundo o Ministério
Público, há ausência de política firme de vigilância da saúde do
policial militar.
RECLAMAÇÕES Segundo
o documento, o Ministério Público Estadual, por meio de sua Ouvidoria,
recebeu inúmeras reclamações de policiais militares integrantes das
Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e dos Batalhões da PM, relatando
as condições precárias a que estão submetidos no exercício da função e,
consequentemente, os riscos iminentes. DEFICIÊNCIAS Entre
as queixas, o excesso da carga horária de trabalho, estruturas físicas
inadequadas, insuficiência de armamento, munição, material de defesa
pessoal e administrativo. Além da deficiência no fornecimento de
alimentação, de meio de transporte e de capacitação para o exercício do
trabalho e a imposição de escala de trabalho excessiva.
RELACIONAMENTO O
termo descreve ainda que estudos e pesquisas mostram que a exposição
dos PMs a carga de trabalho excessivas é o principal motivo para o
estresse profissional. Isso pode provocar abalo emocional, frustração
com a corporação, dificuldade de relacionamento com a comunidade e a
família, acarretando prejuízos físicos e psíquicos.
ELABORAÇÃO A
elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta contou com o auxílio das
secretaria Estaduais de Segurança Pública, de Fazenda, de Planejamento e
Gestão, além do Comando da Polícia Militar. Segundo o Ministério
Público Estadual, o documento já está nas mãos do governador do Estado
do Rio, Luiz Fernando Pezão.
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