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Associação de PMs vai ao Ministério Público para tentar manter operação padrão

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 19:34

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Um dia depois de o governo Paulo Câmara (PSB) convocar os policiais que estão de férias para tentar conter a crise na segurança, além de emitir um boletim anunciando que PMs que não cumprirem o Programa de Jornadas Extras (PJEs) poderão ser presos, a Associação de Cabos e Soldados (ACS) emitiu nota criticando a gestão. A entidade afirmou que vai entrar com uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, e o comandante geral da corporação, Carlos D’Albuquerque.

Para o advogado que presta serviço à associação, François Cabral, houve um abuso de autoridade por parte da cúpula da pasta. “A punição é descabida, desproporcional e arbitrária”, disse ao Blog de Jamildo.

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Cabral afirmou que o decreto 38.438/2012, que regulamenta o programa, não inclui a prisão como punição para os policiais que não cumprirem a jornada extra, e sim a desabilitação deles por seis meses. “Não cabe ao comandante achar que está num estado de exceção e dar uma interpretação que o decreto não tem”, afirmou.

A determinação assinada pelo comandante geral, Carlos D’Albuquerque, após uma reunião com o secretário, argumenta que, embora o programa de jornadas extras seja opcional, os PMs que já aderiram ao programa passam “a estar na condição de cumprir compulsoriamente o serviço”. O documento afirma que os policiais que não cumprirem a ordem poderão estar violando quatro artigos do Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco.

A Associação de Cabos e Soldados afirmou que vai ainda à Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e ao Congresso Nacional contra a medida.