Sobre a possível extinção do Abono de Permanência o Tenente Valter do CBMPE ESCREVEU: Era só o que faltava: PEC - Proposta de Emenda Constitucional extinguindo o Abono de Permanência.
Tenente Valter escreveu:
Era só o que faltava: PEC - Proposta de Emenda Constitucional extinguindo o Abono de Permanência.
Na forma do texto proposto, o servidor não precisa ter mais dúvidas: a PEC nº 139/2015, extingue totalmente o abono de permanência. Não só para o futuro, mas também para todos os servidores que já vêm percebendo tal direito. Todos deixarão de recebê-lo. O Estado deixará de pagá-lo.
Esta extinção, da forma como se apresenta, abarca o serviço público federal, estadual e municipal. Portanto, todos os servidores, de todos os entes federativos, que estão percebendo o abono ou que fariam jus a recebê-lo, deixarão de ter este direito, caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/43313/breves-consideracoes-sobre-o-fim-do-abono-de-permanencia-pec-n-139-2015#ixzz3obOyuXKC
Era só o que faltava: PEC - Proposta de Emenda Constitucional extinguindo o Abono de Permanência.
Na forma do texto proposto, o servidor não precisa ter mais dúvidas: a PEC nº 139/2015, extingue totalmente o abono de permanência. Não só para o futuro, mas também para todos os servidores que já vêm percebendo tal direito. Todos deixarão de recebê-lo. O Estado deixará de pagá-lo.
Esta extinção, da forma como se apresenta, abarca o serviço público federal, estadual e municipal. Portanto, todos os servidores, de todos os entes federativos, que estão percebendo o abono ou que fariam jus a recebê-lo, deixarão de ter este direito, caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/43313/breves-consideracoes-sobre-o-fim-do-abono-de-permanencia-pec-n-139-2015#ixzz3obOyuXKC
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