Acaba de ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o fim de prisão disciplinar para PM e bombeiro militar.
Plenário aprova fim de prisão disciplinar para PM e bombeiro militar
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em votação simbólica,
proposta que extingue a pena de prisão como forma de punir faltas
disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares. A medida
está prevista no Projeto de Lei 7645/14, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC).
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O
texto aprovado traz modificações adotadas pela Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado. Uma delas proíbe também o uso
medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou
temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares. O
texto original elimina apenas as medidas privativas de liberdade, como
reclusão e detenção.
Neste momento, os deputados analisam o Projeto de Resolução 13/15,
da deputada Moema Gramacho (PT-BA), que dá ao plenário 16 da Câmara dos
Deputados a denominação "Zezéu Ribeiro", em homenagem ao ex-deputado
baiano falecido em fevereiro deste ano.
Mais informações a seguir.
TEMPO REAL:
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Adriana Resende
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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Fonte: Câmara dos Deputados
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