Teo Vilela decide recorrer contra Lei de Promoções dos Militares
Mais um
imbróglio para o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), dos vários que
possui, para resolver. Agora é com relação a Polícia Militar e ao Corpo
de Bombeiros. Ele vetou totalmente a Lei de Promoções, que retornou a
Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), que derrubou o seu veto.
Com isso, a Casa de Tavares Bastos pode promulgar e transformar o
projeto, em Lei. Mas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), logo que
isso ocorrer, vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 02, durante sessão ordinária, os deputados derrubaram totalmente o
veto do governador. Com a medida, Vilela teve o prazo de 48 horas para
sancionar a matéria, que terminou esta sexta-feira (05).
Sua alegação para o veto, foi que o Estado não possui condições de arcar
com as despesas que poderiam ser geradas pela aprovação da Lei de
Promoções da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Entenda a Lei que o governador Teotônio Vilela: Para o soldado ser
promovido a cabo, com a nova Lei, esperaria apenas cinco anos.
Atualmente, é necessário esperar 10 anos. E para ir a terceiro sargento,
sairia dos atuais 15 anos, podendo esperar apenas oito. A Lei ainda
prevê, não tendo vaga no prazo de cinco anos para a promoção de cabo, ao
completar oito, seria automaticamente promovido, mesmo sem a existência
de vagas. A medida também alcança cabos e oficiais graduados.
Fonte: redação com aqui acontece
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