Prisco tem habeas corpus aceito pelo STF e deve responder em liberdade por ‘crime político grave’
Foto: Manu Dias/Secom
O
Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na noite deste sábado (19), o
habeas corpus eletrônico requerido pela defesa do vereador de Salvador
Marco Prisco (PSDB), um dos líderes da greve da Polícia Militar baiana
finalizada na última quinta-feira (17). O tucano responde a sete crimes
dentro da Lei de Segurança Nacional, entre eles impedir,
com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos
Poderes da União ou dos Estados e praticar sabotagem contra instalações
militares, meios e vias de transporte. Todos os delitos são referentes à paralisação da PM do estado ocorrida em 2012,
quando o legislador também encabeçou o movimento. Com o recurso
deferido pela ministra Cármen Lúcia, Prisco deve deixar o Complexo
Penitenciário da Papuda, em Brasília – onde está detido desde sexta (17)
– e responder ao processo em liberdade.
A solicitação de habeas corpus foi protocolada no Tribunal Regional
Federal da 1ª região, que remeteu o pedido ao STF. No documento, o
advogado do vereador, Vivaldo do Amaral, argumentava que a prisão era
inconstitucional, já que, com o término da greve deste ano, o réu não
representava "risco à ordem pública”.
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