Asssomal entra com ação contra Conseg por permitir militares no IML
Médicos militares apresentam insatisfação com a situação a que estão sendo submetidos
A Associação dos
Oficiais Militares de Alagoas (ASSOMAL) ingressou na ultima sexta-feira
(2) com uma ação na Justiça contra a decisão do Conselho Estadual de
Segurança (Conseg), determinando que militares atuem como legistas no
Instituto Médico Legal (IML).
A ação será julgada pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital da Fazenda Pública Estadual.
De acordo com o
presidente da ASSOMAL, major Wellington Fragoso, a entidade tem que
pedir mais celeridade no andamento processual. “Agora estamos esperando
que a justiça se pronuncie o mais rápido possível, para podermos sanar o
conflito funcional”, ressaltou.
Ainda de acordo
com Fragoso, os médicos militares apresentam insatisfação com a situação
a que estão sendo submetidos; muitos falam até em pedir licença sem
vencimentos, e quem vai sofrer os prejuízos são os policiais militares
que precisam ser atendidos no hospital da Corporação.
Segundo o
advogado da ASSOMAL, Cristiano Machado, o Conseg não tem competência
para realocar funcionários públicos. “Entendemos que neste primeiro
momento, existe irregularidade com relação a essa resolução, por isso,
entramos com uma liminar contra o Conseg, tendo em vista que tal ato
foge à esfera de competência do Conselho”, pontuou.
Entenda o caso:
Em reunião na
sede do Instituto Médico Legal de Maceió na tarde desta quinta-feira
(25.07) o diretor da unidade, Luiz Mansur, e o presidente do Conselho
Estadual de Segurança, juiz Mauricio Brêda definiram a escala dos
médicos militares que atuarão temporariamente no órgão. A decisão
ocorreu após publicação da resolução de nº 004 do Conseg, divulgada na
edição da última terça-feira (23) do Diário Oficial do Estado de
Alagoas.
No documento, o
presidente do Conseg, com aprovação do colegiado, determinou que os
médicos oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros atuem em duplas para a
realização de exames de lesão corporal. Os oficiais atuarão no período
da manhã das sete às treze horas, de segunda a sexta-feira, exceto
feriados.
O diretor do
IML, Luiz Mansur explicou que a escala irá funcionar da seguinte forma.
Do dia primeiro ao dia 15 estão escalados os médicos da PM e no restante
do mês, os exames serão de responsabilidade dos oficiais médicos dos
bombeiros. A escala oficial com os nomes dos médicos plantonistas será
encaminhada para os órgãos controladores e também para as delegacias
responsáveis por enviar as vítimas e presos para o exame de corpo de
delito.
Fonte: Assessoria
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