Marketing multinível não é crime, diz especialista
NATUREZA DISTINTA
Apesar da
desinformação e da reputação negativa, é necessário reconhecer que o
chamado marketing multinível não é uma prática ilegal. A observação é da
advogada Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal Empresarial do
escritório Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados.
Urquiza observa
que é necessário não confundir marketing multinível com o crime que é
conhecido, no mercado, como pirâmide financeira. O primeiro é um modelo
de negócios que premia com bônus agentes que ajudam a promover certos
bens de consumo e serviços, em alternativa aos investimentos
tradicionais em publicidade.
A advogada
lembra que, enquanto o primeiro “não configura ilícito penal por si só”,
as práticas de pirâmide financeira são crime e podem ser disfarçadas de
marketing multinível. Também conhecido como marketing em rede, o
“multinível” estabelece um modelo de negócios baseado no recrutamento de
agentes ou “distribuidores”, que, além de indicarem produtos, podem
ainda sugerir outros distribuidores, criando assim um sistema de
escoamento de produtos e negócios.
Sylvia Urquiza
se refere ao caso recente da empresa Telexfree, proibida pela Justiça do
Acre de efetuar pagamentos dos seus colaboradores, bem como de aceitar
novos divulgadores. O Ministério da Justiça informou, nesta sexta-feira
(28/6), que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da
Secretaria Nacional do Consumidor, instaurou processo administrativo
contra a empresa Telexfree por indícios de formação de pirâmide
financeira.
O Grupo de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do
Acre (MP-AC), instaurou ainda um inquérito para investigar as operaçõe
da Telexfree. Segundo o MP, não há venda real de produtos e o esquema se
sustenta com dinheiro de novos participantes, o conhecido esquema de
pirâmide, que prejudicou milhares de pessoas não só no Brasil, mas mundo
afora, a exemplo das Fazendas Reunidas Boi Gordo e Avestruz Master e do
caso do mega investidor de Wall Street, Bernard Madoff, nos EUA.
“O limite entre o
lícito e o ilícito é muito estreito e cada caso tem que ser analisado
unicamente. A generalização do Marketing Multinível como conduta
criminosa é perigosa”, diz a advogada. A pirâmide financeira criminosa,
travestida de marketing multinível, é basicamente um modelo comercial
não-sustentável, no qual o sucesso financeiro e a remuneração dos
líderes dependem mais das taxas de adesão — que podem tomar forma,
inclusive, de aquisição prévia de produto, pagamento por treinamento,
entre outras — devidas pelos membros recrutados, do que da renda e
comissão sobre as vendas dos produtos e serviços oferecidos ao
consumidor final, que não participa da empresa”, esclarece.
A fraude
conhecida no Brasil como “pirâmide financeira é chamada nos Estados
Unidos como “esquema Ponzi”. Trata-se de uma operação ilegal que envolve
o pagamento de rendimentos exageradamente altos a
alguns investidores, usando os recursos de investidores mais recentes,
que chegaram depois ao negócio, ao invés de lucros obtidos por
investimentos ou negócios verdadeiros. O nome remete ao imigrante
italiano Carlo Ponzi, que, ao chegar aos EUA no início do século XX,
passou a aplicar golpes financeiros com esse esquema.
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