Se o lôbo come a ovelha, o pastor deve pedir autorização a alcatéia para punir o lôbo.
“O Supremo quer mostrar que pode tudo”
Em entrevista ao 247, jurista Luiz Moreira defende
que, para a perda de mandatos de parlamentares condenados, é preciso
autorização do Congresso. Porém, diz ele, os ministros "sabem o que
estão fazendo" e usam a Ação Penal 470 para mostrar que o poder jurídico
está "acima dos outros", regidos sob a mesma Constituição. Embate entre
Joaquim Barbosa, presidente do STF, e Marco Maia, presidente da Câmara,
pode ser definido na segunda
Gisele Federicce _247 – O embate
sobre a qual poder cabe a responsabilidade de cassar os direitos
políticos e os mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470 já
provocou muita discussão entre juízes e parlamentares. Para o jurista
Luiz Moreira, doutor em Direito pela UFMG e diretor acadêmico da
Faculdade de Direito de Contagem, em Minas Gerais, a questão é "bastante
simples" de se resolver juridicamente.
Em entrevista ao Brasil 247, ele defende, com base
no artigo 15 da Constituição Federal, que é a Câmara dos Deputados que
deve dar a última palavra sobre essa questão. "Ele [o político] foi
investido de poder pelo povo, só o povo pode tirar", afirma. Mas há, na
opinião dele, um interesse maior do Supremo Tribunal Federal no
processo. "Eu acho que o Supremo usou esse caso para se sobrepor aos
demais poderes", declarou Moreira, que é autor do artigo "O governo dos juízes", sobre o tema.
O ministro relator do caso e presidente do STF, Joaquim Barbosa,
defende que é a corte suprema que precisa tomar a decisão no caso, ao
contrário do que pensa o revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Na
última sessão, Barbosa pediu a cassação de três parlamentares – João
Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-PR).
Mas um embate com Lewandowski deixou o imbróglio para ser resolvido na
próxima sessão, marcada para segunda-feira 10.
Leia abaixo trechos da conversa com Luiz Moreira:
Com base em seu artigo, por que o senhor considera este um tema simples de se resolver?
É muito simples porque a Constituição expressamente prevê os casos em
que haverá a perda de mandato de deputados e senadores. O que temos na
Ação Penal 470? Uma ação penal. Nela, as penalidades atribuídas aos
deputados em exercício são as que estão previstas no artigo 15, que
trata da perda dos direitos políticos, onde esse caso se enquadra
perfeitamente.
Só que para perder o mandato, os políticos precisam de autorização do
Congresso. Ele foi investido de poder pelo povo, só o povo pode tirar.
Se a gente relativiza isso, relativiza a própria democracia. E isso é
paradoxal.
Paradoxal em que sentido?
É paradoxal porque no Brasil, a democracia sempre foi fragilizada,
num discurso de que nosso povo é analfabeto. Acho paradoxal que alguém
como o Joaquim [Barbosa, relator do processo], que veio das camadas mais
pobres da população, venha relativizar a vontade dessas pessoas, os
negros, os pobres. Porque isso representa contornar a vontade do
eleitor.
A democracia tranforma todos em iguais, e quando a gente a
relativiza, a vontade de alguns fica sobre a vontade de outros. Essa
decisão indo para o Congresso, representará a vontade do povo. Para mim,
o que está em jogo não é a interpretação da Constituição, mas a
supremacia judicial.
O que viria a ser a supremacia judicial?
O estabelecimento de um governo de juízes, que diriam "o Congresso
não tem poder, quem tem somos nós, e nós vamos decidir". Analisando os
votos de ontem [quinta-feira 6], vê-se que, com exceção do Lewandowski,
os ministros não têm argumentos jurídicos.
Os réus só poderão recorrer quando houver a publicação do
acórdão. Quanto tempo leva esse processo e qual o prazo para eles
entraram com o recurso?
Estima-se que o acórdão desse caso será publicado em fevereiro e aí
então abre-se o prazo de até 15 dias para se entrar com os recursos.
Depois de todas as questões resolvidas, do segundo julgamento, o caso
estará concluído.
O que acontecerá com os réus se o Judiciário decidir que pode cassar os mandatos?
Se o Supremo cassar diretamente os mandatos, sem se submeter à
Câmara, pode acontecer qualquer coisa. Porque aí ele [o STF] mostrou que
o que vale é a sua decisão, e não a Constituição. Se ele mandar prender
no outro dia, o réu estará preso. O que está em jogo é isso: ou a corte
se sircunscreve às normas da Constituição, ou ela dirá que tem poder
sobre tudo. A tendência é dizer que ele pode tudo.
Quando o senhor diz que a Constituição é política, apenas, e não jurídica, o que quer dizer?
A Constituição é resultado de um amplo direito da sociedade. Esses
direitos não vêm do judiciário, vêm da Constituição brasileira. O
Ministério Público e o judiciário foram partícipes da ditadura. Então a
Constituição é uma carta política, que reconheceu os anseios da
sociedade da época, baseados em liberdade, democracia... Eles [os
ministros] tentam se apropriar desse direito político para dizer que a
Constituição é jurídica. E daí cabe a decisão interpretativa dos juízes.
Por que a interpretação do [presidente da Câmara] Marco Maia valeria
menos que a do Supremo? É um poder regido pela mesma constituição.
Qual o maior prejudicado em todo esse impasse?
O valor do voto. Porque aquela casa, a Câmara dos Deputados,
representa o povo brasileiro. O que o Supremo está dizendo é que a
opinião de 11 ministros vale mais do que a de todo o povo brasileiro. É
isso que eles tentam mostrar, a perda de poder da Câmara.
Qual sua visão geral sobre o julgamento do 'mensalão'?
Foi um julgamento de exceção. Eu acho que o Supremo usou esse caso
para se sobrepor aos demais poderes. Não por acaso, eles aproveitaram um
julgamento que sofreu uma forte pressão midiática e que se estabeleceu
uma divisão entre os que são a favor do combate à corrupção, que
estariam do lado do Supremo, e os que não são.
O que está em jogo é a democracia. Só a discussão já é gravíssima,
pois essa questão é absolutamente simples. E os ministros do Supremo
sabem disso, mas eles não estão se importando com argumentos jurídicos,
só políticos. Eles querem passar por cima das regras constitucionais
para transformar o Supremo no protagonista da República, enfraquecendo
assim os poderes do Congresso.
Comentários
93 comentários em "“O Supremo quer mostrar que pode tudo”"-
não entendo a posição do jurista, no art
15 da cf no inciso III diz que a perda dos direitos políticos se dará
havendo- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem
seus efeitos; - se eles foram devidamente julgados; respeitados todos
direitos não há de se falar em "governo dos juízes" pois o ministros
foram investidos de poder de acordo com os preceitos constitucionais, e
outra coisa não importa o partido (PT, PSDB, DEM, ETC.) e o fim que
deram ao dinheiro temos que exigir a devolução do dinheiro aos cofres
publicos e a condenação dos culpados..... -
Admitamos que o STF diga ao Maia: "Teijem
os mensaleiros sem mandado." Ele diga de volta: "Teijem não, que aqui
mando eu!". Basta o Gurgelão-lentidão processa-lo por improbidade,
responsabilizando-o pelo pagamento, etc, etc, isto é, com todos os meios
de que a Justiça dispõe para fazer valor os seus dispositivos, ainda
que injustos ou ilegais... Maia, ó! "Vá botar no cão-demõe, mestre
Joaquim, no meu não!". -
A última palavra, no Brasil, quem dá é o
STF. Se ilegal, se inconstitucional, se agradou, se desagradou, nada a
ver. É Corte Suprema, e pronto. Então, se os mensaleiros forem
declarados sem mandato pelo STF, estarão naturalmente sem mandato. E se o
Maia não cumprir? Pau no Maia! O Judiciário tem, naturalmente, os meios
de coerção em prol de seus dispositivos. Claro que esse Maia está
blefando e, pró-mensaleiro faz muito bem em blefar. Na hora em que
receber o papelucho do STF: "Teije cassado!", vai dizer, aguardemos:
"Tão vendo?, é a Corte Suprema, temos que cumprir!". Se assim não for, é
bom colocar os tanques na rua porque o Maia dará o golpe. Com golpe,
pode. Pode até prender o joaquinzão, mas só se for no golpe. Sem golpe, a
decisão do STF tem que sem cumprida. (Gostei demais da narrativa do
pistoleiro do velho oeste!) -
A última palavra, no Brasil, quem dá é o
STF. Se ilegal, se inconstitucional, se agradou, se desagradou, nada a
ver. É Corte Suprema, e pronto. Então, se os mensaleiros forem
declarados sem mandato pelo STF, estarão naturalmente sem mandato. E se o
Maia não cumprir? Pau no Maia! O Judiciário tem, naturalmente, os meios
de coerção em prol de seus dispositivos. Claro que esse Maia está
blefando e, pró-mensaleiro faz muito bem em blefar. Na hora em que
receber o papelucho do STF: "Teije cassado!", vai dizer, aguardemos:
"Tão vendo?, é a Corte Suprema, temos que cumprir!". Se assim não for, é
bom colocar os tanques na rua porque o Maia dará o golpe. Com golpe,
pode. Pode até prender o joaquinzão, mas só se for no golpe. Sem golpe, a
decisão do STF tem que sem cumprida. (Gostei demais da narrativa do
pistoleiro do velho oeste!) -
Por que o executivo (PT) e o o
legislativo (todos, mas com a ajuda do PT) são corrupto que não
respeitam as leis. Qual o sentido de deixar criminosos continuarem a
cumprir seus mandatos? Querem desmoralizar completamente o Brasil. CALA A
BOCA BRASIL 171. VAI PUBLICAR FOFOCAS SOBRE ARTISTAS, QUE ESSA É SUA
VERDADEIRA VOCAÇÃO. -
Esse CHUPA CU DE PETISTA tem que calar a
boca! CADEIA nos mensaleiros! CADEIA NOS PETRALHAS! CADEIA NO MARCO
MAIA! BARBOSÃO MANDE AS FORÇAS ARMADAS DETONAR O DIRETÓRIO DA
SOFISTICADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENUNCIADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA
REPÚBLICA E CONDENADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL! - PENA DE MORTE
PARA MARXISTAS! - FORCA EM PRAÇA PÚBLICA PARA LULA, DELÚBIO, ZÉ DIRCEU,
GENUÍNO DÓLAR NA CUECA, CUNHA E MARCO MAIA! BANIMENTO DO PT JÁ! -
O que esse jornaleco mequetrefe não sabe
é que pela Constituição o STJ pode até pór o Presidente da Republica na
cadeia, quanto mais esses politicos coruptos. Luiz.S- Advogado. -
Mt didatico este artigo e sou da mesma
opinião.O STF aproveita da fragilidade dos politicos com a opinião
pública para passar por cima da constituição.Espero que a Camara dos
Deputados não abram mão de se manifestar sobre os mandatos dos Deputados
que foram condenados.Democracia é a vontade do povo representados
atraves do voto.Acredito sim que está havendo uma judicialização da
politica. -
Manda essa turma caçar COQUINHO!!
http://www.brasil247.com
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