Policiais militares e agentes de polícia vão ganhar ’salários’ de delegados
Soldados, cabos,
sargentos e oficiais da Polícia Militar (PM) e agentes da Polícia Civil
(PC), que ocuparam ou ocupam cargos de delegados, mesmo que sem
concurso público e curso de Direito, começaram a receber, após decisão
da Justiça, indenizações do Governo do Estado do Piauí pelos últimos
cinco anos em que ocuparam os cargos, após serem nomeados pelos
governadores piauienses.
A
maior parte dos delegados ocupou cargos em municípios do interior do
Piauí por falta de delegados da Polícia Civil concursados e bacharéis de
Direito e agora estão ganhando ações na Justiça para receber a
diferença salarial porque ganhavam ou ganham como policiais civis e
militares e querem receber salários equivalentes aos dos delegados
concursados e bacharéis de direito.
Dois policiais
que foram delegados do interior do Piauí já ganharam a indenização por
decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Oton Lustosa.
Os policiais
militares e os policiais civis ganhavam ocupando a função de delegados
salários de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil e o salário inicial dos delegados da
Polícia Civil é de R$ 9,6 mil por mês e agora estão cobrando do Governo
do Estado, pela Justiça, essa diferença.
As indenizações
somarão milhões de reais porque podem cobrar o que não receberam nos
últimos cinco anos e são muitos policiais militares e policiais civis
que foram nomeados pelo Governo do Estado como delegados no interior do
Estado e em Teresina.
O advogado
Luciano Paes Landim, ex-secretário estadual de Transportes, está
defendendo na Justiça a maioria dos delegados do interior do Piauí, mas
tem alguns casos em que foram delegados em Teresina, que estão
reivindicando os salários de delegados concursado da Policia Civil, que
são bacharéis em Direito e cursaram a Academia da Polícia Civil.
“O salário
inicial de um delegado da Polícia Civil é de R$ 9,6 mil. Então, os
militares e agentes da Policia Civil que ocupavam o cargo de delegado,
principalmente no interior, o que era uma pratica comum e de muito
tempo, estão conseguido na Justiça o pagamento da diferença de salários
que não receberam”, afirmou Luciano Paes Landim.
Segundo ele,
esses delegados nomeados pelo Governo do Estado têm direito a receber
seus salários em igual valor dos salários dos delegados de carreira.
Os delegados estão ganhando indenizações de diferença salarial de R$ 6 mil a R$ 6,5 mil por mês.
“Agora que a
Justiça deu o direito à diferença salarial para dois policiais que
ocuparam o cargo de delegado, os outros também irão receber porque a
porta está aberta”, afirmou Luciano Paes Landim.
“Eles não têm
direito a ser efetivados nos empregos e na função, mas a Justiça do
Piauí está dando direito a eles para receberem a diferença salarial.
Afinal de contas, eles exerceram a função de delegado”, declarou Luciano
Paes Landim, que já conseguiu duas decisões na Justiça favoráveis para
delegados nomeados.
Luciano Paes
Landim começou defendendo cinco delegados de carreira, mas muitos estão
entrando com novas ações reivindicando o mesmo direito à diferença
salarial.
“O universo de
policiais civis e militares que têm direito ao salário de delegados de
carreira é imenso no Piauí porque existem alguns deles que foram,
delegados em cidades do interior por dez, 15 anos e ganhavam salários
como policiais, mas têm o mesmo risco porque fazem flagrantes, assinam
inquéritos”, falou Luciano Paes Landim.
Os delegados
nomeados só podem pedir diferença salarial no período até 5 anos porque
toda ação contra o Estado, contra o poder público prescreve em cinco
anos.
meio norte
DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
Nenhum comentário:
Postar um comentário