Noticias

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Depois de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, entra nesta quarta-feira 5 na fase de últimos ajustes no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a fixação geral das penas, os ministros ainda precisam refinar os resultados e definir questões fundamentais para o cumprimento da pena pelos 25 condenados.
O relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ainda não informou qual será o primeiro assunto da pauta, mas já sinalizou priorizar a questão da perda de mandato parlamentar por condenação criminal. Estão nessa situação os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). A discussão é se a decisão sobre perda de mandato cabe ao STF ou é privativa da Câmara dos Deputados. A decisão pode afetar também o prefeito José Borba, de Jandaia do Sul (PR).
O ministro Marco Aurélio Mello também deve apresentar tese sobre a redução de penas para crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção. Na hipótese, conhecida como continuidade delitiva, entende-se que um crime deu origem aos outros e só é considerada uma pena, agravada em até dois terços. Além de Marco Aurélio, pelo menos três ministros já se mostraram abertos ao debate: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Lewandowski, que é revisor do processo, também adiantou que vai apresentar um novo cálculo para as multas. Em várias ocasiões, os ministros seguiram a pena de prisão proposta por Lewandowski e a pena de multa de Barbosa, sempre mais grave. Lewandowski disse que revisou as multas com um padrão para que elas sejam proporcionais à pena de prisão.
Após o recálculo de penas e multas, os ministros ainda devem analisar se há incongruências nas decisões. Atualmente, o valor da multa aplicada ao publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema, é inferior ao do publicitário Ramon Hollerbach, que teve participação menor nos fatos.
Também chamam a atenção as penas dos ex-sócios da corretora Bônus Banval: Enivaldo Quadrado, condenado a cinco anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, tem pena menor que o sócio, Breno Fischberg, condenado a cinco anos e dez meses por lavagem de dinheiro.
Outro assunto que deve ser retomado pelo ministro Celso de Mello é a possibilidade de cobrar dos réus o ressarcimento do dinheiro desviado do Erário. A tese já foi lançada pelo ministro, mas devido à polêmica, a discussão foi suspensa e Barbosa prometeu revisitar a tese no fim do julgamento.
A última questão que deve ser julgada é o pedido do Ministério Público para a prisão imediata dos condenados, sem esperar os recursos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já disse que deve reforçar o pedido em plenário assim que a fixação das penas terminar. Segundo o procurador, caso a execução não comece agora, pode ficar apenas para 2014.

Comentários

11 comentários em "Na reta final, o embate entre STF e Câmara"
  1. Silval Carlos 5.12.2012 às 09:45
    Um bando de analfabeto jurídico querendo dar pitaco, se a maior parte dos deputados então cometer peculato, ninguém perderá o mandato pois se protegerão, porque significa que a população os elegeu para que cometam crimes contra o patrimônio público? Pelo amor de Marx, vá distorcer assim o Estado Democrático de Direito e o Direito Constitucional no quinto dos infernos. Bando de comunistas mentirosos, sorrateiros, almas carcomidas por sombras, isso que são de fato!!! Taca luz nessa ralé STF, que faça essas baratas sumirem!!!
  2. Silval Carlos 5.12.2012 às 09:44
    Um bando de analfabeto jurídico querendo dar pitaco, se a maior parte dos deputados então cometer peculato, ninguém perderá o mandato pois se protegerão, porque significa que a população os elegeu para que cometam crimes contra o patrimônio público? Pelo amor de Marx, vá distorcer assim o Estado Democrático de Direito e o Direito Constitucional no quinto dos infernos. Bando de comunistas mentirosos, sorrateiros, almas carcomidas por sombras, isso que são de fato!!! Taca luz nessa ralé STF, que faça essas baratas sumirem!!!
  3. Eugenio L. da Costa 5.12.2012 às 09:41
    Essa questão do que o Supremo vai decidir sobre os mandatos dos deputados, a CAMARA não tomará conhecimento. Os deputados não se deixarão pautar por um Joaquim ou um Gurgel qualquer.
  4. Oxalá... 5.12.2012 às 09:36
    O fato é que com parecer ou sem parecer; com ou sem a negritude do Joaquim, com ou sem o alabastrino do Roxin; com ou sem a tenuidade das provas, com ou sem o domínio de fatos a vaca foi pro brejo e tão cedo não voltará com a credibilidade do STF perante a opinião pública e não a publicada nesse caso da AP-470. Já não se faz mais STF, como antigamente!
  5. Herança 5.12.2012 às 09:32
    Voces acham que com a prisão do Zé Dirceu e companhia a corrupção neste país vai acabar? Que agora não existirão mais politicos corruptos neste país? Que não havera desvio de dinheiro verdadeiramente publico destinados aos estados e municipios? Que seremos o numeros 1 no ranking dos menos corruptos? Que a segurança em SP vai melhorar? Por onde anda o Deputado Edmar Moreira ex DEM aquele do Castelo que tem tem mármore por toda a parte com 36 suítes, e uma delas ocupa três andares de uma torre. Lembrando que Edmar Moreira, que é ex-oficial da Polícia Militar de Minas Gerais Que foi eleito para ser corregedor da Câmara dos Deputados. Para quem não sabe corregedor é responsável por fiscalizar os colegas e assumiu dizendo que não ia fiscalizar ninguém. Ou então o senador Mário Couto (PSDB-PA), que ocupou a tribuna do Senado Federal para acusar colegas de serem ladrões E que agora o Relatório do Tribunal de Contas do Estado atestou um desvio de cerca de R$ 90 milhões, mas as investigações do Ministério Público vão além e apontam o desvio total de R$ 120 milhões falta mais 36 milhões para empatar com o mensalão do PT cujo o dinheiro vireram do Visanet (não é publico), Banco rural(não é público) e BMG(não é publico). Este julgamento foi politico sim é essa divisão na sociedade. De um lado a parte que elogia, aplaude de forma fanática a condenação de políticos são os da oposição. Do outro lado o da situação que se vê inconformada com o verdadeiro atentado ao direito. A justiça por sua vez tomou um lado e julgou sobre pressão da mídia e o “clamor da sociedade”, da “sociedade do Cansei”. Foi um julgamento sem provas sem fatos e o que eu vi foi só absurdo um verdadeiro circo de horrores. Deveria ser censurado para menor de 12 anos. “Não tenho prova cabal contra ele [Dirceu] – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite” Isso é preocupante, porque na minha santa ignorância achava que estes senhores e senhoras de carne e osso tinham no seu íntimo a retidão da honestidade que deveria fazer a diferença entre nós pobres bactérias e mortais. Não coloco a minha mão no fogo por político nenhum, mas não posso concordar com tudo isso. Dá o que pensar quanto ao futuro da democracia, por mais que ZE Dirceu tenha culpa no cartório, nunca foi ou será uma ameaça para a sociedade ou para a democracia, a não ser para a direita reacionária ou para a turma do cansei além é claro, dos partidários do PSDB.
  6. Marcelo 5.12.2012 às 09:32
    Calheiros? Maluf? Sarney? TODOS ALIADOS DO PTismo!!! Falar o que? PARTIDINHO VENDIDO E CORRUPTO. Se o PT fosse MINIMAMENTE HONESTO ja teria expulsado essa CORJA do partido e é claro teriam perdido o mandato. Mas como o PT é CONIVENTE com a ROUBALHEIRA DESENFREADA vao dar uma MEDALHA para os BANDIDOS. Cambada de LESA PATRIA. Traidores do povo. Partidinho CORRUPTO.
  7. Marcão 5.12.2012 às 09:32
    Carlos Roberto Haller -- Ninguém precisa conhecer direito, basta saber ler. Veja o que diz a Constituição. Mais claro impossível.
  8. NÃO ASSISTAM GLOBO ELES QUEREM MATAR O LULA.vamos matar eles na audiência 5.12.2012 às 09:16
    ATÉ 2002 O STF FOI ARQUIVADOR DE POLITICOS QUE ROUBARAM ESTE PAIS POR 100 ANOS,SERRA,SARNEY, MALUF,FHC,ACM,NEVES,DEMOSTENES,JAKELINE, ROUBALHEIRA DO DEM DINHEIRO NAS SACOLLAS BOLSAS MEIAS,CASTELO DO DEM ARRAIAS,ENTRE NO GOOGLE,TUDO ARQUIVADO,SÓ FOI O P.T. ENTRAR NO GOV.EM 2002,DAI EM 2003 ELES O DEMOSTENES,O BANDIDO QUE ESTAVA COM O CRIME DA CONTRAVENÃO COMESSARAM MONTAR O PROCESSO CONTRA O P.T.VIU COMO SÃO GOLPISTA,JÁ LOGO NO COMEÇO QUERIA DERRUBAR O LULA,DAI INVENTARAM A COMPRA DE VOTOS,DA APROVAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRA DERUBAR ODIRCEU.TINHA QUE TER PENA DE MORTE PRA ESTES BANDIDOS,MAS NOS PODEMOS MATAR ELES NAS URNAS.EM 2014.VAMOS POR ELES NO LUGAR QUE MERECE,FORA DA POLITCA.ESTE PUTO DO ADRIANO NÃO ENXERGA OS VERDADEIROS MENSALEIROS DAJUSTIÇA QUE GANHAM 600.000.POR MÊS PRA SOLTAR ASSASINOS.PRA NÓS MATAR E ROUBAR.ISTO QUE TÉM QUE ACABAR.
  9. adriano 5.12.2012 às 09:03
    enauqnto rose esta livre nos contentamos em ver os mensaleiros algemados mas ate semana que vem rose tem que ir pra preventiva pra abrir o bico
  10. Carlos Roberto Haller 5.12.2012 às 09:02
    Não conheço nada de Direito, mas na minha ignorância jurídica acho que,se os parlamentares foram julgados e condenados, consequentemente devem perder seus mandatos. Ou então seguirão a norma do crime: de dentro do presídio, os chefes coordenam suas operações aqui fora. Se cabe à Câmara de Deputados ou ao STF julgar, não sei, apenas não acredito na imparcialidade da Câmara, ainda mais que ela é presidida por um petista.

     http://www.brasil247.com / http://sargentoricardo.blogspot.com.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário