Finalmente, quem manda neste tríste país, o STF ou o Congresso Nacional.
Na reta final, o embate entre STF e Câmara
Julgamento da Ação Penal 470 entra nos últimos detalhes na sessão desta quarta; prioridade do relator e presidente da corte, Joaquim Barbosa, será debater a questão da perda de mandato pelos deputados condenados; discussão é se a decisão cabe ao Supremo ou à Câmara dos Deputados, presidida por Marco Maia (PT-RS)
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Depois de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, entra nesta quarta-feira 5 na fase de últimos ajustes no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a fixação geral das penas, os ministros ainda precisam refinar os resultados e definir questões fundamentais para o cumprimento da pena pelos 25 condenados.
O relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ainda não informou qual será o primeiro assunto da pauta, mas já sinalizou priorizar a questão da perda de mandato parlamentar por condenação criminal. Estão nessa situação os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). A discussão é se a decisão sobre perda de mandato cabe ao STF ou é privativa da Câmara dos Deputados. A decisão pode afetar também o prefeito José Borba, de Jandaia do Sul (PR).
O ministro Marco Aurélio Mello também deve apresentar tese sobre a redução de penas para crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção. Na hipótese, conhecida como continuidade delitiva, entende-se que um crime deu origem aos outros e só é considerada uma pena, agravada em até dois terços. Além de Marco Aurélio, pelo menos três ministros já se mostraram abertos ao debate: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Lewandowski, que é revisor do processo, também adiantou que vai apresentar um novo cálculo para as multas. Em várias ocasiões, os ministros seguiram a pena de prisão proposta por Lewandowski e a pena de multa de Barbosa, sempre mais grave. Lewandowski disse que revisou as multas com um padrão para que elas sejam proporcionais à pena de prisão.
Após o recálculo de penas e multas, os ministros ainda devem analisar se há incongruências nas decisões. Atualmente, o valor da multa aplicada ao publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema, é inferior ao do publicitário Ramon Hollerbach, que teve participação menor nos fatos.
Também chamam a atenção as penas dos ex-sócios da corretora Bônus Banval: Enivaldo Quadrado, condenado a cinco anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, tem pena menor que o sócio, Breno Fischberg, condenado a cinco anos e dez meses por lavagem de dinheiro.
Outro assunto que deve ser retomado pelo ministro Celso de Mello é a possibilidade de cobrar dos réus o ressarcimento do dinheiro desviado do Erário. A tese já foi lançada pelo ministro, mas devido à polêmica, a discussão foi suspensa e Barbosa prometeu revisitar a tese no fim do julgamento.
A última questão que deve ser julgada é o pedido do Ministério Público para a prisão imediata dos condenados, sem esperar os recursos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já disse que deve reforçar o pedido em plenário assim que a fixação das penas terminar. Segundo o procurador, caso a execução não comece agora, pode ficar apenas para 2014.
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Depois de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, entra nesta quarta-feira 5 na fase de últimos ajustes no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a fixação geral das penas, os ministros ainda precisam refinar os resultados e definir questões fundamentais para o cumprimento da pena pelos 25 condenados.
O relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ainda não informou qual será o primeiro assunto da pauta, mas já sinalizou priorizar a questão da perda de mandato parlamentar por condenação criminal. Estão nessa situação os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). A discussão é se a decisão sobre perda de mandato cabe ao STF ou é privativa da Câmara dos Deputados. A decisão pode afetar também o prefeito José Borba, de Jandaia do Sul (PR).
O ministro Marco Aurélio Mello também deve apresentar tese sobre a redução de penas para crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção. Na hipótese, conhecida como continuidade delitiva, entende-se que um crime deu origem aos outros e só é considerada uma pena, agravada em até dois terços. Além de Marco Aurélio, pelo menos três ministros já se mostraram abertos ao debate: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Lewandowski, que é revisor do processo, também adiantou que vai apresentar um novo cálculo para as multas. Em várias ocasiões, os ministros seguiram a pena de prisão proposta por Lewandowski e a pena de multa de Barbosa, sempre mais grave. Lewandowski disse que revisou as multas com um padrão para que elas sejam proporcionais à pena de prisão.
Após o recálculo de penas e multas, os ministros ainda devem analisar se há incongruências nas decisões. Atualmente, o valor da multa aplicada ao publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema, é inferior ao do publicitário Ramon Hollerbach, que teve participação menor nos fatos.
Também chamam a atenção as penas dos ex-sócios da corretora Bônus Banval: Enivaldo Quadrado, condenado a cinco anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, tem pena menor que o sócio, Breno Fischberg, condenado a cinco anos e dez meses por lavagem de dinheiro.
Outro assunto que deve ser retomado pelo ministro Celso de Mello é a possibilidade de cobrar dos réus o ressarcimento do dinheiro desviado do Erário. A tese já foi lançada pelo ministro, mas devido à polêmica, a discussão foi suspensa e Barbosa prometeu revisitar a tese no fim do julgamento.
A última questão que deve ser julgada é o pedido do Ministério Público para a prisão imediata dos condenados, sem esperar os recursos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já disse que deve reforçar o pedido em plenário assim que a fixação das penas terminar. Segundo o procurador, caso a execução não comece agora, pode ficar apenas para 2014.
Comentários
11 comentários em "Na reta final, o embate entre STF e Câmara"-
Um bando de analfabeto jurídico querendo
dar pitaco, se a maior parte dos deputados então cometer peculato,
ninguém perderá o mandato pois se protegerão, porque significa que a
população os elegeu para que cometam crimes contra o patrimônio público?
Pelo amor de Marx, vá distorcer assim o Estado Democrático de Direito e
o Direito Constitucional no quinto dos infernos. Bando de comunistas
mentirosos, sorrateiros, almas carcomidas por sombras, isso que são de
fato!!! Taca luz nessa ralé STF, que faça essas baratas sumirem!!! -
Um bando de analfabeto jurídico querendo
dar pitaco, se a maior parte dos deputados então cometer peculato,
ninguém perderá o mandato pois se protegerão, porque significa que a
população os elegeu para que cometam crimes contra o patrimônio público?
Pelo amor de Marx, vá distorcer assim o Estado Democrático de Direito e
o Direito Constitucional no quinto dos infernos. Bando de comunistas
mentirosos, sorrateiros, almas carcomidas por sombras, isso que são de
fato!!! Taca luz nessa ralé STF, que faça essas baratas sumirem!!! -
Essa questão do que o Supremo vai
decidir sobre os mandatos dos deputados, a CAMARA não tomará
conhecimento. Os deputados não se deixarão pautar por um Joaquim ou um
Gurgel qualquer. -
O fato é que com parecer ou sem
parecer; com ou sem a negritude do Joaquim, com ou sem o alabastrino do
Roxin; com ou sem a tenuidade das provas, com ou sem o domínio de fatos a
vaca foi pro brejo e tão cedo não voltará com a credibilidade do STF
perante a opinião pública e não a publicada nesse caso da AP-470. Já não se faz mais STF, como antigamente!
-
Voces acham que com a prisão do Zé
Dirceu e companhia a corrupção neste país vai acabar?
Que agora não existirão mais politicos corruptos neste país?
Que não havera desvio de dinheiro verdadeiramente publico destinados aos
estados e municipios?
Que seremos o numeros 1 no ranking dos menos corruptos?
Que a segurança em SP vai melhorar?
Por onde anda o Deputado Edmar Moreira ex DEM aquele do Castelo que tem
tem mármore por toda a parte com 36 suítes, e uma delas ocupa três
andares de uma torre. Lembrando que Edmar Moreira, que é ex-oficial da Polícia Militar de Minas Gerais
Que foi eleito para ser corregedor da Câmara dos Deputados.
Para quem não sabe corregedor é responsável por fiscalizar os colegas e assumiu dizendo que não ia fiscalizar ninguém.
Ou então o senador Mário Couto (PSDB-PA),
que ocupou a tribuna do Senado Federal para acusar colegas de serem
ladrões
E que agora o Relatório do Tribunal de Contas do Estado atestou um
desvio de cerca de R$ 90 milhões, mas as investigações do Ministério
Público vão além e apontam o desvio total de R$ 120 milhões falta mais
36 milhões para empatar com o mensalão do PT cujo o dinheiro vireram do
Visanet (não é publico), Banco rural(não é público) e BMG(não é
publico).
Este julgamento foi politico sim é essa divisão na sociedade.
De um lado a parte que elogia, aplaude de forma fanática a condenação de
políticos são os da oposição.
Do outro lado o da situação que se vê inconformada com o verdadeiro
atentado ao direito.
A justiça por sua vez tomou um lado e julgou sobre pressão da mídia e o
“clamor da sociedade”, da “sociedade do Cansei”.
Foi um julgamento sem provas sem fatos e o que eu vi foi só absurdo um
verdadeiro circo de horrores.
Deveria ser censurado para menor de 12 anos.
“Não tenho prova cabal contra ele [Dirceu] – mas vou condená-lo
porque a literatura jurídica me permite”
Isso é preocupante, porque na minha santa ignorância achava que estes
senhores e senhoras de carne e osso tinham no seu íntimo a retidão da
honestidade que deveria fazer a diferença entre nós pobres bactérias e
mortais.
Não coloco a minha mão no fogo por político nenhum, mas não posso
concordar com tudo isso.
Dá o que pensar quanto ao futuro da democracia, por mais que ZE Dirceu
tenha culpa no cartório, nunca foi ou será uma ameaça para a sociedade
ou para a democracia, a não ser para a direita reacionária ou para a
turma do cansei além é claro, dos partidários do PSDB.
-
Calheiros? Maluf? Sarney? TODOS ALIADOS
DO PTismo!!! Falar o que? PARTIDINHO VENDIDO E CORRUPTO. Se o PT fosse
MINIMAMENTE HONESTO ja teria expulsado essa CORJA do partido e é claro
teriam perdido o mandato. Mas como o PT é CONIVENTE com a ROUBALHEIRA
DESENFREADA vao dar uma MEDALHA para os BANDIDOS. Cambada de LESA
PATRIA. Traidores do povo. Partidinho CORRUPTO. -
Carlos Roberto Haller -- Ninguém precisa conhecer direito, basta saber ler. Veja o que diz a Constituição. Mais claro impossível.
-
ATÉ 2002 O STF FOI ARQUIVADOR DE
POLITICOS QUE ROUBARAM ESTE PAIS POR 100 ANOS,SERRA,SARNEY,
MALUF,FHC,ACM,NEVES,DEMOSTENES,JAKELINE, ROUBALHEIRA DO DEM DINHEIRO NAS
SACOLLAS BOLSAS MEIAS,CASTELO DO DEM ARRAIAS,ENTRE NO GOOGLE,TUDO
ARQUIVADO,SÓ FOI O P.T. ENTRAR NO GOV.EM 2002,DAI EM 2003 ELES O
DEMOSTENES,O BANDIDO QUE ESTAVA COM O CRIME DA CONTRAVENÃO COMESSARAM
MONTAR O PROCESSO CONTRA O P.T.VIU COMO SÃO GOLPISTA,JÁ LOGO NO COMEÇO
QUERIA DERRUBAR O LULA,DAI INVENTARAM A COMPRA DE VOTOS,DA APROVAÇÃO DA
PREVIDÊNCIA PRA DERUBAR ODIRCEU.TINHA QUE TER PENA DE MORTE PRA ESTES
BANDIDOS,MAS NOS PODEMOS MATAR ELES NAS URNAS.EM 2014.VAMOS POR ELES NO
LUGAR QUE MERECE,FORA DA POLITCA.ESTE PUTO DO ADRIANO NÃO ENXERGA OS
VERDADEIROS MENSALEIROS DAJUSTIÇA QUE GANHAM 600.000.POR MÊS PRA SOLTAR
ASSASINOS.PRA NÓS MATAR E ROUBAR.ISTO QUE TÉM QUE ACABAR. -
enauqnto rose esta livre nos contentamos
em ver os mensaleiros algemados mas ate semana que vem rose tem que ir
pra preventiva pra abrir o bico -
http://www.brasil247.com / http://sargentoricardo.blogspot.com.br
Não conheço nada de Direito, mas na minha
ignorância jurídica acho que,se os parlamentares foram julgados e
condenados, consequentemente devem perder seus mandatos. Ou então
seguirão a norma do crime: de dentro do presídio, os chefes coordenam
suas operações aqui fora. Se cabe à Câmara de Deputados ou ao STF
julgar, não sei, apenas não acredito na imparcialidade da Câmara, ainda
mais que ela é presidida por um petista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário