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quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Senado aprova "Lei Carolina Dieckmann"


 A Câmara deve votar na semana que vem a proposta, que, se aprovada, seguirá à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fabiano Rocha/Extra O Globo/Arquivo Reprodução
O projeto de "Lei Carolina Dieckmann" que tipifica crimes cibernéticos foi aprovado ontem pelo plenário do Senado. A matéria especifica o que é crime cibernético e estabelece penas. Quem invadir "dispositivo informático" conectado ou não à internet violando mecanismo de segurança, para obter, adulterar ou destruir dados e informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagens, por exemplo, será punido com três meses a um ano de prisão e multa. A mesma punição será aplicada a quem produz, distribui ou vende programas capazes de permitir a invasão. Serão agravantes, com até três anos de prisão, casos em que a ação resultar na obtenção de informação sigilosa, comunicação privada, segredos comerciais ou industriais, controle remoto não autorizado do computador invadido, ou atingir chefes dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
 
CLONAGENS DE CARTÕES O projeto equipara cartões bancários, de débito e crédito, a documentos particulares, para punir falsificações e clonagens. Isso inclui computadores pessoais, caixas eletrônicos e máquinas de passar cartão. A proposta atualiza o Código Penal, incluindo no rol de crimes a interrupção de serviço de informática, como retirar do ar de páginas na internet. As penas serão em dobro se o crime ocorrer durante situação de calamidade públicas. Hoje a lei só prevê a interrupção de serviços telegráficos, telefônicos ou de utilidade pública. "Hoje o sujeito tira do ar a página da Receita Federal e não é punido. O mesmo acontece se te mandam um e-mail falso do banco para pegar seus dados. Tudo isso está previsto no projeto", explicou o relator e líder do governo no Senado Eduardo Braga (PMDB-AM). O projeto foi apelidado com o nome da atriz da Globo por ter sido proposto durante a repercussão do caso em que Carolina Dieckmann teve o computador invadido e fotos íntimas espalhadas na internet. A Câmara deve votar na semana que vem a proposta, que, se aprovada, seguirá à sanção da presidente Dilma Rousseff.

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