" Segundo pesquisa realizada pela Justiça de São Paulo, os condenados só cumprem 16% da pena, isso quando é preso e condenado, depois disso passam ao regime progressivo de pena, faça os calculos... sem falar que muitos detidos por policiais em flagrantes, no dia das ouvidas ou instruções, o policial se deparam com a figura: livre, leve e solto, no afã de prender o culpado, o PM acaba por exagerar, vale salientar que o Cargo de Delegado como carreira Jurídica, quase sempre recorrem a OAB para proteger seus membros e interesses, o que não acontece com os policias civis ou PM's que vivem se arrebentando na rua com "pequenas broncas" por isso esse texto extrai a essência de uma grande verdade: A POLICIA O BRAÇO ARMADO E DESMOTIVADO DO ESTADO."
Jamais poderia se imaginar o Estado moderno, erigido sob a égide do Direito, da normatização das relações antes adstritas aos particulares e da liberdade de expressão, sem a existência de instituições fortes, independentes e respeitadas. Instituições que logicamente deveriam ser balizadas legalmente, formadas por pessoas capacitadas, escolhidas democraticamente e sem ingerência externa que pudesse lhe perverter suas atribuições; instituições que incentivassem o aprimoramento cognitivo, a valorização profissional e o bem estar de seus colaboradores; que primassem pelo respeito mútuo, pela legalidade, pela ética profissional e aceitação das diferenças. Tendo em vista o que colocamos, analisemos como anda a “nossa democracia”, se tem instituições análogas ao ideal acima descrito e se tem cumprido seu papel na busca da edificação do chamado Estado Democrático de Direito. Para tanto, pela relação intrínseca que mantém com a manutenção da ordem pública, falaremos apenas das instituições jurídicas, do Ministério Público e da Polícia.
Primeiramente, o Brasil tem sim instituições que se aproximam do ideal acima defendido, embora estejam à mercê de certas ingerências políticas. É o caso, por exemplo, das instituições do Judiciário, que têm valorizado seus integrantes de forma substancial, buscando sempre incentivá-los ao aprendizado, promovendo-lhes a partir de um bom plano de cargos e remuneração que garante aos profissionais a certeza de que sempre serão reconhecidos, caso se esforcem para tanto. Nessa esteira também encontramos o Ministério Público, tanto os estaduais, quanto o MPU. Ademais, os membros de ambas as instituições têm asseguradas, legalmente, prerrogativas que lhes garantem certa “tranqüilidade” na execução de suas atribuições. Frise-se ainda que, embora essas prerrogativas sejam asseguradas apenas aos membros da justiça e dos MPs, seus servidores também são valorizados com um razoável salário que lhes possibilita a consecução de seus serviços de forma digna e satisfatória.
Tendo analisado de forma superficial a estruturação das duas instituições acima, até porque um aprofundamento seria desnecessário ao nosso objetivo, passemos à análise de outra instituição que, a meu ver, é tão essencial quanto às duas primeiras: Polícia. Quando digo que é tão essencial quanto aquelas, o faço pelo fato de que sem esta o Estado perderia sua força coercitiva. Pois de nada adiantaria um ordenamento jurídico bem elaborado, ou um judiciário célere, se não houvesse a força preventiva, repressiva e investigativa das polícias. Sem a menor sombra de dúvidas, no momento em que a ordem jurídica está fragilizada, que as instituições estão paralisadas e o estado tende a cair, é somente a polícia que é chamada à labuta.
Contudo, não obstante sua atribuição fundamental à manutenção das demais instituições estatais, seus profissionais são os mais desvalorizados, discriminados e perseguidos. Sobretudo no que se refere às polícias estaduais. Não há um plano de cargos e remuneração, esta é insuficiente à manutenção das necessidades vitais e, além disso, estes profissionais são proibidos legalmente de exercer outra atividade, pois têm que dedicar-se exclusivamente à atividade policial. Ora, de todos os profissionais que estão nessa situação, o policial é o pior remunerado. Mas, há ainda um agravante, não têm nenhuma garantia de inamovibilidade, sendo ameaçado a todo o momento de transferência “a critério da administração”, que a faz sem a menor necessidade de explicar-lhe os motivos.
Não bastasse tanta desvalorização, há ainda várias amarras legais ao exercício de alguns mecanismos assegurados pela constituição a todos os “cidadãos”, sobretudo por parte dos PM, s. E é exatamente essa impossibilidade de exercício da democracia plena que faz do policial um prisioneiro em sua instituição. Pois até para tentar se capacitar há o risco do mesmo ser repelido, através de ingerências políticas ou abusos internos.
Nesse sentido, pode-se concluir que não há outra saída ao policial civil e, sobretudo ao militar, senão o caminho da subserviência, da corrupção e da desmotivação para buscar a otimização do trabalho profissional. Subserviência para com os poderosos que poderão lhe proteger dentro da instituição; corrupção pela situação de insustentável instabilidade financeira e; desmotivação por não haver reconhecimento do bom desempenho de seu trabalho. Esse artigo, que não pretende encerrar a discussão sobre esse assunto, procura esclarecer uma realidade, de forma alguma incentivar alguém a agir dessa forma.
celio.oliveira94@ymail.comparaibaemQAP/http://sargentoricardo.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário